Estatal do trem-bala será criada por MP

• 0

O governo decidiu ignorar os debates no Congresso e vai transformar em medida provisória um projeto de lei que cria a Etav, a estatal que será sócia do vencedor do leilão do trem-bala Campinas-São Paulo-Rio de Janeiro. O projeto de lei foi enviado ao Congresso em julho do ano passado e teria de passar por debates em quatro comissões técnicas antes de ir a plenário. Mas, até hoje, apenas uma comissão tem relatório final ainda não votado sobre o tema. O leilão do trem-bala está marcado para 11 de abril. Devido ao atraso, o governo está sendo cobrado pelo Ministério Público Federal para só fazer o leilão quando a lei que cria a estatal estiver aprovada. O governo vinha informando que o leilão podia ser feito sem a Etav estar criada, já que ela só seria necessária na assinatura do contrato com o vencedor, no segundo semestre.