Estrangeiros ganham isenção de IR na compra de títulos públicos

• 0

Brasília (Folhapress) – O governo anunciou ontem três ações para desonerar investimentos estrangeiros em aplicações financeiras. A principal mudança contida na Medida Provisória 281 é a isenção de Imposto de Renda (IR) na compra de títulos públicos federais. Com isso, o Ministério da Fazenda espera que os juros caiam e o custo da dívida pública seja reduzido em R$ 8,8 bilhões em seis anos.

Os estrangeiros já tinham um tratamento tributário diferenciado em relação aos brasileiros, recolhendo 15% de IR sobre os rendimentos das aplicações. Para investidores locais, as alíquotas variam de 22,5% a 15%. O Tesouro Nacional calcula que a isenção permitirá dobrar, no prazo de um ano, o volume de investimentos estrangeiros em títulos públicos. Hoje, estão aplicados US$ 5 bilhões.

A isenção do IR implicará uma renúncia fiscal de R$ 86,9 milhões neste ano. A perda de arrecadação chegará a R$ 100 milhões em 2008. O valor global da renúncia com todas as mudanças contidas na MP foi calculada em R$ 152,3 milhões em 2006.

A MP estabelece que o benefício se aplica aos investidores não-residentes no Brasil. Ficam de fora quem declara viver em paraísos fiscais para evitar que brasileiros façam remessas de dinheiro para aplicar nos títulos brasileiros sem pagar imposto. No caso das aplicações em fundos de renda fixa, o estrangeiro só se beneficiará se o investimento for exclusivo para não-residentes, sendo o fundo obrigado a ter, no mínimo, 98% de títulos federais.

Para evitar especulação financeira com os papéis, a Fazenda vetou a isenção para as chamadas operações compromissadas – quando o investidor tem a garantia de recompra dos títulos, normalmente em um período curto e sem correr riscos. "Nas operações definitivas, o investidor pode vender o título quando quiser e terá a isenção de imposto. Mas aí ele assume o risco do papel", explicou o secretário do Tesouro, Joaquim Levy.

O governo decidiu anunciar as medidas agora para aproveitar o ambiente favorável ao Brasil. A percepção de risco em relação à economia brasileira tem melhorado, e o governo avalia que há interesse externo em aplicações de longo prazo.

O governo anunciou também que investidores nacionais e estrangeiros que comprarem ações de empresas em ofertas públicas realizadas fora da Bolsa de Valores, chamadas de operações de balcão, estarão isentos da CPMF. Atualmente, as emissões primárias (abertura de capital) ou secundárias (aumento de capital) realizadas em Bolsa já são isentas da contribuição.

Outra desoneração contida na MP é um incentivo ao investimento em inovação. O IR para estrangeiros que aplicam em fundos de empresas emergentes, chamando de capital de risco, foi zerado. Para os investidores domésticos, esse tipo de aplicação continuará sujeito a IR de 15%.