Exclusividade de credenciadoras de cartão de crédito está perto do fim

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A principal dificuldade dos lojistas em trabalhar com cartão de crédito parece estar com os dias contatos. Isso porque o mercado de credenciamento de lojas dominado hoje pelo duopólio Visanet e Redecard começa a sinalizar mudanças. Este ano a credenciadora Redecard deixou de ter contrato exclusivo com a bandeira Mastercard. Já a Visanet prevê a finalização do seu contrato de exclusividade com a bandeira Visa em junho de 2010. Essas novidades mudarão totalmente o mercado de cartões de crédito no Brasil. Os maiores beneficiados dessas movimentações serão os empresários de micro e pequenas empresas, já que irá gerar concorrência de preços entre as credenciadoras.

O fim da exclusividade das principais credenciadoras do País foi discutido nesta quinta-feira (8) na audiência pública de duas comissões na Câmara dos Deputados: de Finanças e Tributação, e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio na Câmara. O encontro foi um marco para o setor de cartões, segundo avaliação do técnico da Unidade de Acesso a Serviços Financeiros do Sebrae André Dantas. "Essa é a primeira vez que publicamente representantes da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Banco Central e credenciadoras de cartões demonstraram disposição para debater a atuação do setor no Brasil", disse.

Ainda de acordo com André Dantas, essa discussão não poderia acontecer em melhor momento. "Estamos iniciando agora um ciclo turístico, com a realização da Copa das Confederações, em 2013; da Copa do Mundo, em 2014; e dos Jogos Olímpicos, em 2016. O Brasil precisa estar preparado para atender o grande número de turista que virão para cá. Quanto mais as micro e pequenas empresas dos setores de turismo, artesanato, gastronomia estiverem inseridas no mercado de cartões de crédito, melhor será para todos", defendeu.

Para o chefe do Departamento de Operações Bancárias e do Sistema de Pagamentos do Banco Central, José Antônio Marciano, a concentração dos credenciadores no mercado de cartão de crédito impede negociações entre os lojistas e as bandeiras de cartão. Uma eventual regulamentação sobre esse assunto, destacou Marciano, não iria afetar o funcionamento da indústria de cartão no País. "Queremos melhorar sua eficiência, essa indústria vai continuar forte e as medidas que venham a ser tomadas vão preservar seu funcionamento", afirmou.

Estudo do Banco Central sobre o mercado de cartões de crédito no Brasil demonstra que a concentração desse segmento, seja em relação às bandeiras; às credenciadoras e aos emissores de cartão, prejudica em termos de custos e de acesso por parte dos lojistas e consumidores, resultado da baixa concorrência. Atualmente, os cartões Visa e Mastercard, juntamente com suas credenciadoras Visanet e Redecard, respectivamente, representam 91% dos 66,6 milhões de cartões dnas funções de crédito e débito ativos no Brasil.

Hoje, o empresário precisa ter em seu estabelecimento comercial um POS, ‘maquininha’ para cada bandeira de cartão, que são alugadas pelas credenciadoras. Ou seja, para que o empresário disponibilize Visa e Mastecard é preciso que ele tenha uma máquina específica para cada uma dessas bandeiras. Isso gera alto custo operacional para o empresário. Incluem-se nesse custo: o aluguel das máquinas, as tarifas telefônicas e o percentual cobrado sobre o valor da transação. Com o fim da exclusividade das credenciadoras, o empresário poderá oferecer em sua loja várias bandeiras de cartão com apenas um POS, o que se traduzirá em diminuição de custos.

O diretor de comunicação da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Marcelo de Araújo Noronha, apresentou dados que demonstram o crescimento do sistema na economia brasileira. Segundo ele, em agosto passado, o estoque de transações efetuadas foi de R$ 81,5 bilhões, nas operações com e sem juros (69% são referentes às operações sem juros). Em 2008, o valor das transações com cartões de crédito somou R$ 375,4 bilhões.

O cartão tem uma série de vantagens. Ele permite, por exemplo, que as empresas trabalhem com fluxos de caixa mais regulares, eliminando o uso de boletos bancários, o que reduz custos administrativos. Essa e outras facilidades significam, sem dúvida, um fator de incentivo ao crescimento dos pequenos negócios.