No boleto de IPVA, o carro de Vicente custava R$ 8 mil a mais | Henry Milleo/ Gazeta do Povo
No boleto de IPVA, o carro de Vicente custava R$ 8 mil a mais| Foto: Henry Milleo/ Gazeta do Povo

Obstáculos

Secretaria só aceita revisar o valor se a diferença for maior de 10%

A Sefa ressalta que já existe um formulário para que contribuintes peçam a revisão dos valores do IPVA antes de pagar o tributo. Mas há quem reclame de obstáculos no processo. Um deles é que a diferença entre o valor lançado na guia do IPVA e o pesquisado pelo contribuinte tem de ser maior de 10%. Também é exigido que o contribuinte anexe ao pedido duas pesquisas de preço – retiradas de jornais, revistas ou internet – que indiquem o valor do veículo no mês de dezembro de 2013 ou janeiro de 2014.

Segundo a Sefa, não vale usar tabelas de IPVA de outros estados. "Há publicações especializadas que informam esses valores e mais a tabela nacional da Fipe. Não são aceitas avaliações feitas em lojas de revenda sobre o carro, porque elas levam em conta o estado do veículo", explica o assessor da Inspetoria Geral de Arrecadação da Sefa, Marlon Jorge Liebel.

Se o contribuinte já pagou a mais, a saída é preencher um formulário de restituição de IPVA. Para isso, é necessário comprovar o pagamento – com extrato bancário, por exemplo. A secretaria diz que dá prioridade aos casos, mas não estimou quanto tempo os processos costumam levar.

DPVAT deve ser pago com o IPVA a partir deste ano

A partir deste ano, o vencimento do DPVAT, seguro obrigatório para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, cairá com o do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que começa a ser distribuído na próxima segunda-feira (20). Até então, o pagamento do seguro era feito junto com o licenciamento anual do veículo, no segundo semestre do ano. O contribuinte deve ficar atento que os boletos do DPVAT e do IPVA não serão enviados juntos, apenas o vencimento dos dois impostos será o mesmo.

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Antes de pagar o IPVA, preste muita atenção ao valor atribuído ao seu veículo. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) recebeu nesta semana reclamações sobre erros – para mais – na base de cálculo dos veículos, que acabam elevando o valor do tributo devido.

INFOGRÁFICO: Calcule o valor venal de veículos usados e compare com o valor do IPVA

A Gazeta do Povo recebeu quatro dúvidas relacionadas a grandes diferenças entre o valor do veículo na tabela nacional da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e o que aparece no boleto do IPVA. A secretaria confirmou ter recebido queixas, mas não revelou quantas; disse apenas que o movimento está dentro da média esperada para janeiro.

Mesmo admitindo não saber quantos contribuintes podem ter sido vítimas do mesmo erro, e reconhecendo que pode haver falha no valor atribuído aos veículos de uma das 15.457 "faixas" do IPVA paranaense, a secretaria afirmou que o problema é localizado, e que a chance de erros é remota porque o processo passa por auditorias. O Paraná tem cerca de 4,2 milhões de veículos com registro ativo.

Segundo a pasta, o cálculo do IPVA é feito com base não na tabela nacional da Fipe, mas em um estudo regional encomendado à fundação, que não está aberto a consulta pela internet. Por isso, a secretaria orienta que os donos de veículos fiquem atentos apenas a diferenças superiores a 10% entre a tabela nacional e o valor constante no boleto.

R$ 8 mil a mais

A Fazenda confirmou que pelo menos uma das queixas apresentadas à Gazeta procede. É o caso do metalúrgico César Vicente, dono de um Volkswagen Jetta 2008. No cálculo da Sefa, o automóvel vale R$ 49.697, mas a tabela nacional da Fipe informa um valor de R$ 41.725 para dezembro passado – uma diferença de 19%. Com isso, o IPVA (2,5% do valor venal, para a maioria dos veículos) ficou em R$ 1.242,43, em vez dos R$ 1.043,13 estimados a partir da tabela Fipe.

A diferença de quase R$ 200 pagaria quase todo o imposto de R$ 224 cobrado do outro carro da família, um Ford Ka 2000 – neste caso, o valor venal no boleto do IPVA divergiu em 5% da tabela nacional da Fipe. A falha, segundo a Sefa, pode se estender a todos os carros da mesma faixa de IPVA do Jetta.

A diferença também foi notada pelo dentista Carlos Alberto Brunetto, de Pato Branco (Sudoeste do estado). Pela tabela Fipe, sua Toyota Hilux 2011 valia R$ 77 mil em dezembro, mas o boleto do IPVA considerou R$ 81 mil – 5% a mais. "Meu carro nunca valeu isso. Pensei: se for o caso, vendo para o governo", brinca. A Sefa analisa o caso.

Segundo a secretaria, no caso do Jetta, o erro foi da Fipe. A fundação confirmou ter recebido o aviso da secretaria sobre falhas no cálculo e disse que corrigiu a tabela regional ainda na quarta-feira.

Mais cedo

Apesar de o início da entrega dos boletos do IPVA 2014 estar programada para dia 20, alguns contribuintes já receberam a guia porque o lote de uma gráfica ficou pronto antes do prazo.

Vale a pena?

O desconto de 5% para pagamento de IPVA antecipado no Paraná é vantajoso só para quem tem dinheiro disponível, alerta a economista Solange de Lima Barbosa, da PUCPR. Não vale a pena emprestar dinheiro apenas para conseguir o abatimento, porque os juros serão maiores. "Não compensa mexer em aplicações porque as taxas e impostos cobrados no resgate não compensariam", diz ela. O ideal é usar sobras de 13º salário ou da poupança.

DPVAT agora

A partir deste ano, o vencimento do DPVAT, seguro obrigatório para indenizar vítimas de acidentes, terá de ser pago mais cedo (os prazos coincidem com os do IPVA). Antes o pagamento era feito junto com o licenciamento, no segundo semestre. Outra mudança importante é que o boleto do DPVAT não será mais enviado pelos Correios: é preciso imprimir no site (www.dpvatsegurodotransito.com.br) ou ir até uma agência do Banco do Brasil munido do Renavam.

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