Falta de poder do Procon desencoraja reclamações

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Um órgão de defesa ao consumidor, mas sem os devidos poderes para cumprir seu papel. Esse é o resumo dos Procons no Brasil hoje. No ano passado, o número de unidades de Procons subiu 45% em todo o país, mas o total de atendimentos aumentou 19,7%. Ao todo, foram registradas cerca de 2 milhões de reclamações nos 649 Procons municipais e nos 27 estaduais.

Sem uma aparente melhora nos serviços das empresas e com um mercado consumidor cada vez maior, o número de consultas poderia ser muito maior, afirmam especialistas. "Existe uma demanda reprimida. O número de órgãos cresceu, mas é preciso que ele se aproxime do consumidor. As pessoas pensam duas vezes antes de se deslocar e enfrentar filas para fazer as suas reclamações", afirma a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano.

"Deveríamos ter um Procon municipal em Curi­tiba. A nossa proposta era de colocar um posto de atendimento em cada Rua da Cidadania", reivindica Claudia. A estimativa do órgão é que a medida poderia fazer o número de atendimentos dobrar.

Por mais que o número de postos tenha crescido no país, o limite de atuação do órgão também reduz o número de consultas. "O Procon pode fechar um estabelecimento, mas não pode determinar a devolução de R$ 10 para o consumidor", reclama Juliana Pereira da Silva, secretária Nacional de Defesa do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça.

Hoje, um acordo feito no Procon pode não ser cumprido imediatamente quando a empresa pede um novo prazo na justiça. "O consumidor tem que ir ao Judiciário para garantir o seu direito, o que pode demorar anos", afirma o advogado especialista em direito do consumidor, Afonso Panello. Segundo a Associação Brasileira de Procons, oito em cada dez casos são resolvidos por meio da conciliação.

Proposta

Para mudar este cenário, o governo federal lançou no mês passado o Plano Nacional de Consumo e Cidadania, que prevê que o acordo firmado no Procon tenha validade de execução judicial. "A defesa do consumidor passa a ser uma política de estado e o cliente passa a ter maior respaldo", diz Claudia Silvano.