Em dezembro de 2012, quando o ZEE do Litoral deveria ter sido concluído, o Observatório de Conservação Costeira do Paraná (OC2) grupo de 35 pesquisadores que se propõem a monitorar a fauna e a flora da região solicitou acesso ao documento. Até agora o pedido não foi atendido.
A Gazeta do Povo questionou o secretário estadual de Meio Ambiente quanto à publicação do ZEE no site da Sema e outras formas de dar transparência ao documento. "Confesso que não havia pensado nisso. A intenção inicial era publicá-lo apenas junto com a regulamentação por decreto. Mas vou considerar essa possibilidade", disse Luiz Eduardo Cheida, que assumiu a pasta em fevereiro deste ano, no lugar de Jonel Iurk.
Conflito
Nos bastidores, a demora no término do ZEE do Litoral é vinculada a um racha no setor ambiental do governo estadual envolvendo membros da Sema, do IAP, do Ministério Público e também da Procuradoria Geral , provocado por discordâncias em relação às propostas de alteração feitas pela gestão de Cheida no documento, em especial sobre o zoneamento de Pontal do Paraná. Parte dos técnicos da comissão do ZEE teria pedido para deixar o projeto.
Uma das questões conflituosas está relacionada ao acesso para a região da Ponta do Poço. O IAP e o Ibama exigem a duplicação da PR-412, que liga Pontal à BR-277 e à PR-407 (Paranaguá), ou a criação de outro acesso, como condição mínima para a instalação de empreendimentos como o Porto Pontal, do grupo João Carlos Ribeiro.
Nos meses de verão, o tráfego para a região já é complicado. Quem dirá com as novas empresas. Somente o Porto Pontal estima um fluxo diário de 508 caminhões com contêineres. Na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seil), o discurso oficial é de que uma solução ainda está em estudo.
Influência
A influência do ZEE nas decisões sobre o Litoral é grande. Entre agosto e dezembro de 2011, técnicos que trabalhavam na comissão do projeto alertaram o então secretário Jonel Iurk sobre a vulnerabilidade das áreas entre os rios Maciel e Guaraguaçu, em Pontal, e sobre a necessidade de conservação da área. Foi nessa época que o IAP, pressionado também por ações civis públicos dos MPs estadual e federal, revogou a licença prévia da empresa de engenharia submarina Subsea 7, que pretendia se instalar em um terreno compreendido justamente nesta área.
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