WhatsApp não cede e briga com farmácias só deve ser resolvida nos tribunais

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A Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), entidade que representa 4 mil farmácias de manipulação, e o Facebook estão travando uma batalha judicial sobre suposta violação dos termos de uso do WhatsApp, após o aplicativo de mensagens suspender mais de 500 números de telefones de farmacêuticos nas últimas três semanas.

Em ação apresentada na 6ª Vara Cível de Brasília, a Anfarmag pediu à Justiça o desbloqueio imediato dos números telefônicos. “A decisão impacta negócios das farmácias de manipulação, que têm permissão da Anvisa para atendimento e venda remota de produtos e medicamentos”, explica Marco Fiaschetti, diretor executivo da Anfarmag. A associação ainda não tem um levantamento do impacto financeiro do bloqueio, mas Fiaschetti estima em “milhares de reais”.

O WhatsApp fez o bloqueio com base numa suposta “violação dos termos de serviço”. A política comercial do aplicativo proíbe de fato a promoção e venda de “drogas sujeitas a prescrição médica", como no caso dos remédios elaborados nas farmácias de manipulação.

A Anfarmag, porém, alega que o aplicativo não é usado pelos farmacêuticos como canal de promoção e venda, mas apenas “como ferramenta de apoio e de interlocução e aproximação dos pacientes”.

O diretor da associação explica que é praxe entre os pacientes entrar em contato com as farmácias por meio do WhatsApp, pela agilidade e comodidade do atendimento. Muitos clientes enviam as prescrições médicas e pedem orçamento. Em resposta, as farmácias informam o prazo para o preparo do medicamento, a data de retirada e eventualmente orientam o paciente sobre o uso correto do remédio.

Segundo a Anfarmag, este tipo de comunicação não configura promoção, nem venda de medicamentos, já que os remédios, diferente dos vendidos nas farmácias tradicionais, são personalizados, têm fórmula própria e não são sujeitos a promoções ou descontos. “Quem está sendo prejudicado não é só a farmácia, mas o paciente que não pode se comunicar com o farmacêutico”, afirma Fiaschetti.

O aplicativo, por meio da assessoria de imprensa, não comentou a ação judicial e reiterou que as farmácias violaram os termos de uso: "Como reforçado nas políticas comerciais, as transações envolvendo drogas e remédios sob prescrição médica são proibidas pelo WhatsApp".

Em 22 de outubro, o juiz de direito substituto, Alex Costa de Oliveira, deu prazo de 15 dias ao Facebook, dono do WhatsApp, para informar quais números foram bloqueados e a quem pertencem.

Ferramenta de atendimento

A farmacêutica Dagmar Terezinha Kessler, proprietária da farmácia Dagfarma, em Curitiba, teve sua conta Business, reservada às empresas, bloqueada pelo WhatsApp no dia 8 de outubro.

Dagmar usava o aplicativo há três anos e recebia cerca de 100 pedidos de orçamento diários pela ferramenta, metade dos atendimentos totais da farmácia. “Não estou oferecendo um produto, estou atendendo uma prescrição médica”, diz a farmacêutica. “O meu produto é personalizado, não é um medicamento pronto no balcão”.

Para contornar o bloqueio, ela cadastrou um novo número de WhatsApp, mas ainda não conseguiu avisar todos os clientes da mudança. “Muitos ligam no telefone fixo ou vêm aqui pessoalmente para reclamar”, afirma. “O uso do WhatsApp facilita muito para nós e nosso clientes”, lamenta.