Fatura de luz esconde encargos

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RGR, CCC, ESS. Mais do que apenas abreviaturas desconhecidas por grande parte da população, essas siglas representam alguns dos encargos cobrados nas contas de energia elétrica de todo o país. Somente em 2010, eles geraram uma arrecadação para os cofres da União de R$ 8,46 bilhões. Consi­derando os demais 11 encargos que incidem sobre a fatura de luz, o montante recolhido no ano passado vai para R$ 17 bilhões, segundo levantamento da Associação Brasileira de Grandes Consu­midores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). Praticamente "escondidos" na conta de luz, os chamados encargos setoriais são hoje responsáveis por 9% do valor da energia paga pelo consumidor, de acordo com o Instituto Acende Brasil.

Ao lado dos demais tributos federais, estaduais e municipais – sendo o ICMS o mais importante em termos de arrecadação –, eles fazem com que 45,08% do valor da energia no país corresponda somente a impostos. Ao contrário dos tributos, porém, a lista dos encargos não é relacionada na fatura.

A discussão sobre a finalidade dos 14 encargos do setor elétrico, criados ao longo das décadas como forma de custear despesas de órgãos públicos, financiar investimentos e políticas públicas do setor, ganhou força nas últimas semanas, com a possibilidade de prorrogação de um deles, a Reserva Global de Reversão (RGR). O encargo, criado em 1957 para indenizar eventuais concessões que voltassem às mãos do governo, deveria ter sido extinto em 1.º de janeiro deste ano. Porém, a Medida Provisória 517/2010, assinada pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva em 31 de dezembro passado, prorrogou a RGR por mais 25 anos – o que pode gerar uma receita de R$ 50 bilhões para a União por meio da cobrança nas faturas de luz. O fundo de reserva acumula hoje R$ 15,6 bilhões.

A MP agora terá de passar por aprovação na Câmara dos Deputados e Senado. Segundo o relator da medida, o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), 19 emendas parlamentares já foram propostas sobre a RGR, sendo que 16 preveem o fim ou a redução gradual do encargo. Ainda não há data para a votação no Congresso, que enfrenta forte lobby de dois lados contrários: do governo, que quer manter a receita adquirida com a RGR, considerada estratégica para manter o superávit fiscal, e do setor industrial, que vê na carga tributária embutida no custo da energia um forte empecilho para a competitividade e desenvolvimento da área.

Custos

A reivindicação das associações industriais ganha força em estudos e levantamentos produzidos sobre a tributação do setor. Segundo um estudo feito para o Projeto Energia Competitiva (PEC), que é coordenado pela Abrace, o preço médio da energia elétrica no setor industrial brasileiro chega a ser o dobro de outras potências industrializadas, como a China, Rússia e França (veja infográfico). Isso em um país que concentra 10% do potencial hidrelétrico mundial, atrás apenas de China e Rússia.

"Temos um produto essencial para a população e a indústria que está sendo sobretaxado. No fundo, você tem um conjunto bastante significativo de encargos que travestem políticas públicas, atendendo determinadas categorias. Não questionamos o mérito de se subsidiar, por exemplo, parte do custo das termelétricas que atendem os consumidores da Região Norte. A questão é: todos os consumidores devem arcar com isso ou esses custos deveriam ser pagos pelo governo?", argumenta Fernando Umbria, assessor na área de energia elétrica da Abrace.

Arrecadação

Apesar de o montante da arrecadação com os encargos ser conhecido, seu destino não está cla­ro, criticam as associações. O próprio fundo da RGR nunca foi utilizado para a fi­nalidade para o qual foi criado – dos R$ 15,6 bilhões administrados pela Eletrobras, R$ 6,6 bilhões foram emprestados para o setor de energia e o restante gera superávit fiscal para o governo. Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada com a fi­­nalidade de fomentar o desenvolvimento energético dos estados, tem a maior parte da arrecadação nos últimos anos destinada a projetos específicos para atender consumidores de baixa renda, como o programa Luz Para Todos, conforme demonstrações da própria Eletrobras.