Brasília O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou ontem que nos próximos dias o governo federal vai editar uma medida provisória (MP) liberando R$ 1,95 bilhão da segunda parcela de ressarcimento aos estados das perdas com a Lei Kandir, que desonera o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações.
Nesta segunda etapa serão pagas quatro parcelas iguais, nos meses de setembro a dezembro. O ressarcimento tem sido uma das principais fontes de atrito entre o governo federal e os governadores. A convite do ministro, o governador de Minas Gerais e candidato à reeleição pelo PSDB, Aécio Neves, esteve ontem no Ministério da Fazenda para discutir o cronograma de liberação dos recursos.
No início do ano, na votação do Orçamento da União ficou acertado um valor total de R$ 5,2 bilhões para o ressarcimento em 2006. O pagamento seria feito em três parcelas: duas de R$ 1,95 bilhão e uma terceira de R$ 1,3 bilhão. Esta última condicionada ao aumento da arrecadação. Mas até agora apenas a primeira parcela estava sendo paga mensalmente.
Após o encontro, Aécio classificou o acordo como "razoável". Em tom conciliador, diferente de outros momentos de negociação da Lei Kandir disse: "Nós todos gostaríamos que ela já pudesse ter sido liberada nos meses passados. Não foi possível. Temos que ter uma razoável compreensão em relação às dificuldades do governo federal. Eu considero que, mesmo com atraso, o compromisso firmado está honrado."
Mantega disse que o governo vai fazer estudos para a liberação da terceira parcela. Ele ressaltou, no entanto, a necessidade de alterar a forma de ressarcimento. Segundo o ministro, o modelo atual é um arremedo que não interessa a ninguém. O ministro voltou a defender a aprovação de projeto de emenda constitucional criando um fundo de ressarcimento.
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