Fechou a empresa? Cancele o alvará

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Muita gente percebe tarde demais que, tão importante quanto solicitar alvará para exercer uma atividade comercial, é cancelar o documento quando os planos profissionais mudam. A renovação automática, que abarca a cada ano um número maior de empresas, facilita a vida de quem está na ativa, mas é um prato cheio para quem está inativo acumular dívidas sem perceber.

Neste fim de ano, a prefeitura de Curitiba renovou 22,7 mil alvarás que deveriam vencer em 31 de dezembro. O processo é feito sem a solicitação da empresa ou do profissional autônomo. Quem pretende cancelar tem só até a sexta-feira (29) às 18 h, ou antes do vencimento da primeira parcela, em março, para fazer isso. É preciso levar o alvará (no caso de autônomos), ou a documentação contábil (no caso de empresas). Para isso, não podem existir débitos pendentes. Se perder o prazo, a pessoa paga todo o ano de 2007 já que a não-emissão de nota fiscal e o passar do tempo não são suficientes para cancelar o alvará.

Foi o caso da advogada Ana Lúcia Fischer, que parou de utilizar o alvará de autônoma em 1999 mas só agora cancelou o documento. "Fiquei sabendo porque chegou uma correspondência na minha casa. Achava que, como não estava usando, não precisava pagar. Ninguém me avisou." Com os acordos para parcelar o pagamento devido, a conta total será de cerca de R$ 2,5 mil.

Como Ana Lúcia, uma grande parcela de autônomos e empresários está em débito com a prefeitura. Dos R$ 8,6 milhões cobrados em 2006, apenas R$ 7,16 milhões foram recebidos até outubro – uma taxa de 15% de inadimplência anual. A prefeitura não informou quantos dos 18,7 mil autônomos e das 200 mil empresas estão devendo. "O volume de devedores é grande porque a pessoa esquece de dar baixa ou muda o negócio de endereço sem avisar", diz o assessor da secretaria municipal de Finanças, Aristides da Veiga.

"Existe uma cultura popular errônea de que após cinco anos todos os débitos caducam", alerta o contador João Popadiuk. Com 35 anos de experiência, ele já viu muita gente acumular até R$ 15 mil em dívidas com a prefeitura por esquecer de cancelar o alvará. "É fácil acumular porque a prefeitura cobra das empresas uma taxa fixa muito alta." Para contadores, é garantia de muito trabalho. "Tenho um cliente, por exemplo, que fechou a borracharia há 10 anos, mas não encerrou a papelada", diz o contador Laércio Pereira. Neste caso, não houve acúmulo de dívida porque o alvará não foi renovado automaticamente.

Atividades onde é rara a emissão de nota fiscal, como clínicas e escritórios de advocacia, pagam a taxa anual com base em uma estimativa de faturamento. Já autônomos são isentos no primeiro ano de alvará e se não tiverem curso superior nem profissão regulamentada. No segundo e terceiro ano de atividade a taxa que será cobrada em 2007 será de R$ 185 para autônomos sem 3.º grau, mas cuja profissão é regulamentada, e R$ 372 para graduados. A partir do quarto ano a taxa sobe para R$ 310 e R$ 620, respectivamente.

Quem teve o alvará renovado automaticamente ou deseja consultar sua situação deve entrar na página da prefeitura (www.curitiba.pr.gov.br), clicar em "finanças" e depois em "alvará - renovação automática". O documento renovado deve ser impresso, assim como o boleto para pagamento da taxa de expedição, de R$ 18,50 (com prazo de 10 dias para pagamento). Autônomos isentos não pagam a taxa.