A Ferrovia Paraná S/A (Ferropar), concessionária ferroviária cuja falência foi decretada em dezembro, entrou com duas ações cautelares no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão do processo de falência. A empresa alega prejuízo causado a funcionários e usuários da ferrovia.
Os advogados da Ferropar alegam que, por meio de licitação pública realizada pela Estrada de Ferro Paraná Oeste (Ferroeste), a empresa firmou contrato de mais de R$ 25 milhões pelo direito de explorar o serviço de transporte ferroviário no trecho Guarapuava-Cascavel. Segundo eles, garantias oferecidas à época não foram mantidas, o que resultou em prejuízos.
Por isso, a Ferropar entrou com ação revisional de contrato por perdas e danos contra a Ferroeste, a União, a Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) e a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT).
Por sua vez, a Ferroeste entrou com ação de falência contra a Ferropar na Justiça de Cascavel, pelo não pagamento do valor contratual, que deu lugar à decretação de sua falência. Em sua alegação, a Ferropar argumenta que o caso é de competência federal, e por isso pede a suspensão do processo de falência.
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