Fiesp propõe compensação para o setor produtivo

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São Paulo – A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) defende que a CPMF seja transformada em um imposto compensável. Segundo Paulo Francini, diretor do Departamento de Economia da entidade, é evidente que a contribuição tem impacto na carga tributária que incide sobre a produção. Mas o propósito fiscalizatório da contribuição é uma arma contra sonegação e "não há por que ser contra". No entanto, ressaltou, a vigilância por meio da CPMF pode ser feita com qualquer alíquota. Assim, não faz sentido manter a contribuição em 0,38%. Pela proposta da Fiesp, discutida no Congresso da Indústria 2006, o empresariado pagaria normalmente a CPMF, mas poderia compensar o tributo no Imposto de Renda ou no INSS, por exemplo. "Dessa forma, a fiscalização continuaria e não oneraria mais a produção", disse Francini. O assessor jurídico da presidência da Fiesp, Hélcio Honda, considera que, na forma atual, a CPMF tem um papel apenas arrecadatório. "Não se combate a sonegação com ela", ressaltou, lembrando que já existe o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que pode muito bem ser utilizado para vigilância.