O ministro francês de Finanças, Michel Sapin, anunciou nesta sexta-feira (11) que seu governo decidiu limitar o anonimato na compra de bitcoins e propor uma quantidade máxima no pagamento com moedas virtuais.
Seu anúncio aconteceu após ter recebido um relatório do organismo governamental de luta contra a lavagem de dinheiro, Tracfin, que reforça que embora o volume existente de bitcoins não seja suscetível para desestabilizar o sistema financeiro, o desenvolvimento dessas moedas não oficiais apresenta risco de uso ilícito.
Seu plano de medidas, segundo o comunicado ministerial, procura dar garantias aos atores e usuários dessas moedas, que oferecem a possibilidade de fazer transações "a um custo menor que o dos serviços de pagamento profissionais".
O ministro destacou que foi decidido limitar o anonimato ao impor que o dono de uma conta seja identificado e que comprove sua identidade na retirada e entrega de moedas.
Paris decidiu também esclarecer seu regime fiscal, pelo qual os lucros derivados do mercado on-line de bitcoins e os processos de compra realizados com as criptodivisas estejam sujeitos a impostos.
Após um debate a respeito com os profissionais do setor, segundo a nota, será proposto também um teto nos pagamentos nesse tipo de moedas, "justificado pelo caráter anônimo desse tipo de pagamento e em coerência com a regulamentação atual que afeta os pagamentos com dinheiro."
As autoridades pretendem, além disso, que sejam reguladas em nível europeu as plataformas de troca de moeda virtual em troca de divisas oficiais, ao impor que comprovem a identidade do autor e do beneficiado e a origem dos fundos.
Este dispositivo chega na mesma semana em que foi anunciado o desmantelamento, pela primeira vez na Europa, de uma plataforma de troca de moeda virtual "bitcoin" que traficava ilegalmente no sul da França. Duas pessoas chegaram a ser presas.
Deixe sua opinião