PREÇO PREDATÓRIO
Confira abaixo um exemplo de como funciona o esquema de fraude nas vendas de álcool.
DENTRO DA LEI
- Uma distribuidora compra álcool na usina por R$ 1,69 o litro (contando impostos e frete) e fatura seu produto ou seja, revende ao posto a R$ 1,89 por litro (R$ 0,20 a mais do que pagou por ele).
- Se, com base nesse custo, o posto adicionar uma margem de lucro de R$ 0,20, o preço do produto ao consumidor será de R$ 2,09.
FORA DA LEI
- A distribuidora compra álcool na usina por R$ 1,69 o litro, mas fatura o produto a R$ 1,59 por litro. Ou seja, revende o produto ao posto por R$ 0,10 a menos do que pagou por ele e paga impostos sobre essa base de R$ 1,59, mais baixa. Ao vender por menos do que o preço de custo, a revendedora está praticando o chamado "preço predatório". E, por ter subfaturado o preço que pagou pelo álcool, está sonegando impostos.
- Se, com base nesse custo, o posto adicionar uma margem de lucro de R$ 0,30, mais alta que a margem do posto que age dentro da lei, ainda assim o preço do produto ao consumidor será de R$ 1,89. Isto é, R$ 0,20 mais barato que o combustível vendido por postos e revendedoras idôneos. Os ganhos com a venda do álcool subfaturado são divididos entre posto e distribuidora.
RESULTADO
- A diferença de preços obriga distribuidoras e postos que não participaram do esquema a reduzir seus preços. Quem não reduz perde clientes. E, ao reduzir o preço para acompanhar a concorrência, passa a ter prejuízo e pode ser obrigado a fechar as portas ou mesmo a vender seu negócio para os concorrentes.
- O consumidor, a princípio, é beneficiado pelas irregularidades, pois o mercado passa a trabalhar com preços mais baixos. No entanto, no longo prazo ele tende a sair perdendo, com a falência das empresas idôneas. Com o domínio do mercado, empresas irregulares podem passar a cobrar os preços que bem entenderem.
Prisões
Operação foi deflagrada em 12 cidades
Umuarama - Osmar Nunes, correspondente
Além de Curitiba, a Operação Predador também atuou em Araucária, Campo Largo, Maringá, Londrina, Foz do Iguaçu, Cascavel, Ponta Grossa, Umuarama, Engenheiro Beltrão, Campo Mourão e Ibiporã.
Na região Noroeste, um dono de posto foi preso em Maringá, quatro em Umuarama (Noroeste do estado) e pelo menos outros dois são procurados. Nos postos dos acusados foram coletadas amostras de combustíveis para testes em laboratórios a fim de verificar se há adulteração de combustível.
Em Campo Mourão, no Centro-Oeste, três empresários foram presos e responderão por crime de sonegação fiscal e formação de cartel. Outro empresário foi preso em Ponta Grossa (Campos Gerais). O Gaeco não divulgou o detalhamento das prisões, e não foi possível verificar onde ocorreram as outras três prisões, do total de 12 efetuadas no Paraná.
Colaboraram Maria Gizele da Silva, da sucursal de Ponta Grossa; Fábio Guillen, da Gazeta Maringá; Amanda de Santa, do Jornal de Londrina; e Dirceu Portugal, correspondente em Campo Mourão
Cerca de 60% do mercado de combustíveis do estado era dominado por empresas suspeitas de praticarem concorrência desleal. A conclusão é de uma investigação conduzida pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que ontem levou à prisão de 12 pessoas no Paraná e uma em São Paulo, entre donos de distribuidoras e postos de combustíveis. Eles estariam envolvidos num esquema de fraudes na comercialização de álcool que teria resultado na sonegação de pelo menos R$ 300 milhões em impostos no último ano, por meio de subfaturamento e uso de notas fiscais irregulares. Os envolvidos vão responder por crime contra a ordem econômica e formação de quadrilha.
Desde maio de 2009, foram investigadas 14 distribuidoras e 60 postos que, segundo o Gaeco, participavam do esquema de "preços predatórios". Mais prisões são esperadas para os próximos dias. "O esquema já detinha 60% do mercado de combustíveis no estado e estava levando muitos empresários honestos à falência", disse ontem o procurador de Justiça Leonir Batisti, coordenador estadual do Gaeco, em entrevista coletiva. A chamada Operação Predador teve a ação conjunta das polícias Civil e Militar.
Para o delegado Francisco Alberto Caricati, coordenador da investigação na Polícia Civil, o esquema denunciado pelo Sindicombustíveis representante dos postos de combustíveis indicava sonegação fiscal. Mas, com a constatação da prática de preços abaixo do mercado, verificou-se que se tratava de uma ação de quadrilha. "Havia notas fiscais, pagamentos de impostos, mas verificamos que essa prática era permanente e contrariava os preços praticados no mercado, o que poderia caracterizar subfaturamento", disse. Os relatórios da polícia serão entregues à Secretaria de Estado da Fazenda, que vai averiguar a prática de sonegação fiscal.
Na opinião do presidente do Sindicombustíveis, Roberto Fregonese, a ação de ontem foi o resultado de diversas denúncias feitas pelo sindicato há alguns anos. "Existem pelo menos quatro tipos diferentes de fraudes fiscais no setor. Infelizmente, a legislação do Paraná permite que empresários de outros estados, com más intenções, se instalem aqui com o objetivo de cometer irregularidades", disse.
Na maioria das prisões realizadas ontem, o crime mais praticado era o subfaturamento dos preços. Nessa modalidade, a distribuidora fatura o valor do álcool por cerca de R$ 0,10 a menos do que pagou à usina produtora de etanol, conferindo uma grande vantagem ao dono do posto, em um sistema que reduz o recolhimento de impostos ao Tesouro.
Outras fraudes seriam a completa sonegação de impostos, o uso de empresas apelidadas "barriga de aluguel" que repassam os combustíveis para outras e as liberam do pagamento de tributos e o "álcool molhado", modalidade na qual o dono do posto acrescenta água potável ao álcool.
Alternativas
Entre as alternativas para a redução dessas práticas, Fregonese defende o fim da Margem de Valor Agregado (MVA), que segundo ele permite ações de subfaturamento. "O Paraná é um dos poucos estados do país que ainda permitem a MVA, por isso os empresários de fora do estado encontram um campo fértil para as fraudes", disse.
Segundo ele, é preciso estabelecer regras rígidas para o setor. "Precisamos regulamentar a lei que cassa a licença das empresas que se envolvem em irregularidades, evitar a distorção fiscal com outros estados, permitir que a cobrança dos tributos seja feita pela usina produtora de etanol, além de uma atuação mais rigorosa do governo para evitar essas fraudes."
"Não há como competir com esse grupo", diz empresário
Depois de sete anos no mercado de combustíveis, o empresário Durval Garcia, 48 anos, dono do Posto Prudencenter, em Londrina, quer deixar o ramo. Um dos motivos, diz ele, é a falta de seriedade de alguns empresários do setor, que praticam preços muito abaixo do mercado. "Não há como competir com esse grupo, não há condições para isso e já estou desistindo."
Segundo ele, o etanol que vende em seu posto, de bandeira da Petrobras, custa R$ 2,13 por litro e é revendido a R$ 2,39. "Tem posto perto que vende o álcool a R$ 1,86 e R$ 1,89. Como isso pode acontecer?", afirma. Na opinião do empresário, muita coisa pode ser explicada com as prisões realizadas ontem. "Tudo indica que esses postos fraudavam. Com todos os impostos que pagamos, não há como exercer preços assim", disse.
Fabrizzio Machado da Silva, representante no Paraná do Comitê Sul Brasileiro de Qualidade de Combustível, espera que as ações de ontem tenham prosseguimento. "Precisamos cuidar para que o consumidor tenha um produto de boa qualidade e ao mesmo tempo todos os impostos sejam recolhidos", disse, acrescentando que em Umuarama e em Londrina são registrados os piores índices de qualidade dos combustíveis do estado.
* * * * *
Interatividade
Como impedir irregularidades no mercado de combustível e, ao mesmo tempo, evitar que os preços fiquem muito altos?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.
Deixe sua opinião