Rio (AG) Dinheiro, há. Vontade política, nem tanto. Assim é a novela do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que se arrasta desde agosto de 2000 e, segundo o próprio governo federal, já acumula uma verba de mais de R$ 4 bilhões, embora as entidades civis estimem o saldo em um pouco mais. Como o próprio nome diz, o Fust deveria ser usado para levar serviços de telecomunicações (a internet, como extensão destes) a escolas, universidades, hospitais e em projetos sociais que visem a diminuir o fosso digital.
O problema é que há anos o dinheiro está parado, servindo apenas para gerar superávit primário. A questão chegou a tal ponto que o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o governo é omisso em relação à aplicação das verbas. O TCU chama às falas o Ministério das Comunicações, que já deveria ter tomado providências enérgicas para a aplicação das verbas nos projetos de inclusão digital.
Assim que o relatório foi publicado, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou que o governo vai liberar cerca de R$ 650 milhões do Fust em 2006.
A declaração de Costa, que alivia mas não resolve o problema, foi o primeiro resultado concreto da passeata virtual "Fust Já", criada pelo Comitê para Democratização da Informática (CDI), que recebeu a adesão de instituições como Rits (Rede de Informações do Terceiro Setor), Sucesu (Associação de usuários de informática e Telecomunicações, Fundação Avina, Fundação Ashoka e Movimento Software Livre. "O relatório do TCU é de uma lucidez formidável e faz uma crítica construtiva à atuação do governo federal na questão da inclusão digital", diz Rodrigo Baggio, diretor-executivo e fundador do CDI. "Há quatro anos, cada um de nós dá 1% da conta telefônica para o Fust. Agora, é hora de democratizar o conhecimento em torno do desafio do Fust."
A falta de definição das metas do Ministério das Comunicações deve ser somada ao uso, por parte do governo federal, das verbas do Fust para contingenciamento. O que é mais impressionante neste caso é que, por falta de uso, a verba acabou sendo desviada para a contingência. Segundo o relatório, em 2001 não havia destinação de recursos do Fust à reserva de contingência e a integralidade da arrecadação do fundo (R$ 1,025 bilhão) seria usada em ações do Programa de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Ou seja, ou a sociedade civil corre atrás ou a novela continuará por mais um ano.
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