Sobra de caixa
* No início, o Fundo de Investimento do FGTS receberá R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS, que é a diferença entre o patrimônio total (hoje de R$ 184,3 bilhões) e a soma dos valores que estão nas contas vinculadas (R$ 163,1 bilhões).
* Essa "sobra", de R$ 21,2 bilhões, não existia até poucos anos. Surgiu em 2001, quando o governo elevou de 8% para 8,5% do salário a contribuição das empresas ao FGTS (durou até o mês passado). Além disso, a multa por rescisão passou de 40% para 50%.
* A contribuição adicional seria usada para pagar os expurgos da poupança correções referentes aos planos Collor 1, 2 e Verão. Desde 2001, o governo vem aplicando o dinheiro extra em títulos do Tesouro (corrigidos pela taxa Selic) e terminou de pagar os expurgos em dezembro. Como a Selic ficou sempre acima do que o governo projetou em 2001, sobrou dinheiro.
* O governo entende que essa "sobra" pertence ao próprio FGTS e não aos trabalhadores. Por isso, não vê problema em usar R$ 5 bilhões. Esse valor pode ser elevado para o equivalente a 80% do patrimônio líquido, o que hoje corresponde a R$ 17 bilhões.
* Em 2009, os trabalhadores poderão aplicar até 10% de seu FGTS. Se isso fosse possível hoje, e todos aderissem, o fundo receberia uma injeção de até R$ 16 bilhões esse valor, sim, vindo do patrimônio do trabalhador, que correria os riscos comuns a qualquer investimento.
Poucos analistas se arriscam a antecipar o grau de eficácia do fundo de investimento em infra-estrutura, que será criado com recursos do patrimônio líquido do FGTS. Quando o assunto é a segunda parte da MP 349, que em 2009 permitirá aos trabalhadores usar parte do saldo de suas contas no FGTS para investir nesse mesmo fundo, os especialistas do mercado são ainda mais cautelosos. Para eles, é preciso esperar para ver quais obras serão escolhidas pelo comitê de investimento e, ainda assim, avaliar com muito cuidado.
"Em princípio, esse investimento não parece ser muito positivo, porque muitas questões não estão claras. De onde virá o rendimento? Dos impostos gerados por essas obras? Ou será um fundo de capital de risco [em que os investidores são acionistas do negócio]?", questiona Thiago Davino, da UpTrend.
Gustavo Oliveira de Andrade, agente de investimentos da InvestFlow, acredita que o fundo de infra-estrutura poderá dar ao trabalhador ganhos muito superiores aos do FGTS que rende apenas 3% ao ano mais correção monetária, rendimento inferior ao da poupança. "Mas o risco também será muito maior no fundo de infra-estrutura", alerta.
Para Mário Avelino, presidente da ONG Instituto FGTS Fácil, o grande avanço da MP 349 está na permissão que o trabalhador terá para fazer seu di-nheiro render mais que no FGTS, "que é a pior aplicação do mercado". Na semana passada, a ONG lançou um abaixo-assinado (www.fgtsfacil. org.br) para enviar ao Congresso um projeto de lei que, entre outras coisas, permita ao trabalhador investir até 20% de seu saldo em fundos de ações ou investimentos.
Em duas oportunidades, os brasileiros tiveram a oportunidade de investir uma parte do fundo de garantia. Em ambas, nos chamados Fundos Mútuos de Privatização, da Petrobrás (agosto de 2000) e da Vale do Rio Doce (março de 2002). No caso da petroleira, apenas 310 mil trabalhadores optaram pelo investimento quando ele foi lançado. Pouco menos de dois anos depois, a demanda pelos papéis da Vale superou as expectativas, atraindo 730 mil pessoas. Os rendimentos superam com folga os ganhos de quem deixou o dinheiro no FGTS, que ficaram entre 30% e 40%. O fundo da Petrobrás gerido pela Caixa Econômica Federal, por exemplo, ganhou 640% desde seu lançamento. Enquanto isso, o fundo da Vale rendeu 720%.
"A diferença é que todos conheciam muito bem a Vale e a Petrobrás, o que não ocorre com esse fundo de infra-estrutura", lembra Andrade, da InvestFlow. Mas Avelino, do Instituto FGTS Fácil, argumenta que o novo fundo terá regras que darão alguma segurança ao investidor. As obras serão escolhidas por um comitê designado pelo Conselho Curador do FGTS, que tem representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários. Além disso, o fundo será disciplinado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que fiscalizará sua transparência e o cumprimento das regras do mercado.
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