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O governo do Distrito Federal (GDF) e representantes do Banco de Brasília (BRB) foram, nesta terça-feira (26), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar do afrouxamento das regras para crédito federal de socorro ao BRB. Propriedade do GDF, o BRB está em dificuldades financeiras desde seu envolvimento no escândalo financeiro do Banco Master.
Na reunião, tanto GDF quanto o governo federal manifestaram a intenção de que a operação ocorra através de um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com garantia de fiança oferecida pela associação dos bancos e contragarantia oferecida por verbas do GDF, do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esta operação não teria aval obrigatório da União, segundo o STF.
Na figura da governadora Celina Leão, o GDF também se comprometeu a promover “medidas de ajuste fiscal” que seriam especificadas no acordo definitivo da operação. Estiveram presentes na reunião o ministro da Fazenda, Dario Durigan — que é avesso a socorrer o BRB com verba federal —, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, e, representando o Banco Central, o diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino Santos, entre outras autoridades.
Uma nova reunião foi marcada para a próxima quinta-feira (28), às 10h, segundo informou o STF. A reunião foi conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator do processo que trata da matéria no STF. Ele ressaltou a “relevância institucional e econômica” do tema. Procurado, o GDF informou que não tinha interesse de comentar processos em andamento.
GDF diz que contas estão em ordem
O GDF questiona a avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional que, segundo o governo local, impediria a continuidade da análise do pedido de empréstimo com garantia da União. A administração distrital afirma que o resultado decorreu de uma pequena diferença em um dos critérios usados pelo Tesouro e que isso não reflete a situação atual das contas do governo local.
O pedido é para que a União deixe de exigir essa avaliação específica no caso da operação voltada ao BRB. O governo distrital sustenta que o BRB tem papel relevante no pagamento de servidores, no atendimento a beneficiários de programas sociais e na oferta de crédito no Distrito Federal. Também afirma que a operação seria necessária para reforçar a situação financeira do banco.
