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Entraves - Disputa judicial suspendeu a licitação por 3 vezes

A concorrência internacional para o arrendamento do Hotel das Cataratas vem se estendendo desde o início do ano passado. Disputas judiciais foram responsáveis por três suspensões temporárias da licitação desde a publicação do edital, dia 28 de abril de 2006, no Diário Oficial da União. Em junho, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a concorrência apontando "vícios e ilegalidades" no edital. O processo foi retomado em setembro, com a publicação de um novo documento com as alterações sugeridas. Cinco meses depois, uma ação civil pública movida pela ambientalista Fundação Gaia contra a União e o Ibama levou à segunda paralisação. O embate entre as empresas concorrentes levou à nova suspensão em fevereiro. A Tropical Hotéis & Resort Brasil sustenta que o grupo vencedor São Matheus não atende as exigências de habilitação do edital.

Foz do Iguaçu – O Hotel das Cataratas, no interior do Parque Nacional do Iguaçu, passará a ser administrado pelo grupo Orient-Express, que no Brasil está à frente do Copacabana Palace. A abertura dos envelopes com as propostas ocorreu ontem, em Brasília, um ano depois de publicado o primeiro edital com as regras da concorrência internacional.

Das oito empresas e entidades interessadas no imóvel da União, apenas duas redes com experiência no setor cumpriram todas as etapas para o credenciamento: a própria Tropical Hotéis & Resort Brasil, única administradora há 49 anos, e o Grupo São Matheus, representante da rede internacional Orient-Express no Brasil. Estima-se que o hotel passe a operar com a nova bandeira até o início do próximo ano.

Segundo o presidente da comissão de licitação, Dinarte Antônio Vaz, os ingleses ofereceram R$ 868 mil mensais pelo arrendamento do prédio enquanto o Tropical propôs R$ 765 mil. O valor mínimo estipulado para o aluguel era de R$ 428 mil, sendo metade destinada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a outra parte para a SPU. Atualmente, o montante pago é de R$ 310 mil.

Incrustado no interior do parque, em frente às Cataratas do Iguaçu, o espaço que abriga um dos empreendimentos mais procurados pelos turistas estrangeiros que visitam a fronteira continuará funcionando como um hotel. O contrato de exploração pelos próximos 20 anos determina o cumprimento de vários itens e investimentos que chegam a R$ 25 milhões entre obras de recuperação e pesquisas ambientais.

As melhorias incluem a restauração do antigo portão de entrada (R$ 200 mil), injeção de recursos no Projeto Carnívoros (R$ 1,2 milhão, em 10 anos), construção de uma ciclotrilha desde o centro de recepção de visitantes até Porto Canoas (R$ 1 milhão) e a substituição dos cabos aéreos de energia elétrica e telefonia por um sistema subterrâneo (cotado em R$ 4,2 milhões), além da reforma do hotel (R$ 19 milhões).

Como anunciou a vencedora, a arquitetura da fachada em estilo colonial português será preservada, mas a estrutura readequada internamente, o que fará a classificação atual de 4 estrelas passar para 5, na categoria de hotéis de luxo. As obras devem ser iniciadas dentro de 30 dias depois de assinado o contrato e executadas no prazo de seis meses a um ano, período em que o hotel permanecerá fechado.

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