Governadores querem fatia da CPMF e aumento de participação na Cide

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Doze governadores reunidos na residência oficial do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), fecharam uma pauta de mais de dez pontos para negociar com o governo federal e esperam uma resposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reunião marcada para o dia 6 de março. Os governadores querem, principalmente, receber uma fatia da CPMF, hoje um tributo federal cuja arrecadação fica em torno de R$ 32 bilhões anuais. A proposta é de que os estados fiquem com 20% do tributo e os municípios com 10%, com o compromisso de que os recursos fiquem vinculados à área de saúde.

Outra proposta considerada prioritária pelos governadores é ampliação do percentual da Cide (Contribuição sobre o Domínio Econômico) destinado a estados e municípios. Eles querem aumentar o repasse dos atuais 29% (24% para estados e 5% para municipios) para 46%. Os governadores também querem a criação da DRE (desvinculação das receitas dos estados), nos mesmos moldes da DRU federal, que permite desvincular até 20% da receita.

Estas duas são consideradas as principais reivindicações da lista que será apresentada pelos governadores a Lula, mas eles também querem maior repasse do Fundeb (Fundo da Educação Básica), cumprimento da Lei Kandir e alongamento da dívida. Um documento com as propostas será entregue nesta segunda-feira ao ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro. Os demais 15 governadores estão sendo contatados por telefone.

Na saída do encontro, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse que, sem criar condições para os estados investirem, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não terá o efeito esperado pelo governo federal.

- Foi uma reunião suprapartidária. Para mim, a questão da CPMF é a proposta mais emblemática. Se não houver alguma flexibilização nas nossas condições para investir, esse esforço do governo federal será muito tímido - afirmou.PAC

Aécio disse ainda que não se trata de um condicionamento entre a aceitação das reivindicações pelo governo federal em contrapartida ao apoio dos estados ao PAC. Segundo ele, o que se está fazendo é uma negociação política.

- Há um sentimento de colaboração, mas não pode ser apenas 'venha a nós o vosso reino'. Tem que ter alguma coisa para o reino - complementou o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, também do PSDB.

O governador de Sergipe, Marcelo Deda (PT), negou que os doze governadores reunidos na residência oficial do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), tenham discutido o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo ele, a reunião teve o objetivo de decidir uma agenda federativa que vai ser discutida paralelamente ao PAC.

- Se vincularmos as duas coisas cometemos dois erros. O PAC é outra coisa, é uma agenda bilateral. Nós hoje fizemos uma agenda que é federativa e que rediscute as regras dos repasses das contribuições. Hoje, os estados participam do arroz com feijão, mas quando chega o bolo de chocoloate, que são as contribuições, não recebemos nenhuma fatia. Até agora só ganhamos a cereja do bolo, que foi um percentual da Cide - afirmou.

Já o governador José Roberto Arruda disse que os estados querem que o PAC tenha um caráter federativo, e não se resuma a um programa do governo federal.

- Não queremos uma queda-de-braço com o governo federal, mas queremos que o PAC seja um PAC federativo, e não apenas da União - afirmou.

Arruda disse que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), não veio à reunião, mas teve suas sugestões apresentadas por Aécio Neves, governador de Minas Gerais.