Sem alarde, o governo alterou, no fim de junho, o Estatuto Social do BNDES, abrindo espaço para novas manobras fiscais destinadas a fechar as contas de 2013. O decreto 8.034, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, permite que o banco pague dividendos à União com recursos que deveriam compor suas reservas.
Segundo especialistas, o Tesouro emite títulos públicos (aumentando a dívida bruta), coloca os recursos no BNDES e, com isso, consegue gerar receitas primárias com dividendos, inflando as receitas e facilitando a obtenção da meta de superávit primário para o ano, de 2,3% do PIB. Ainda na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deu o sinal verde para que o Tesouro conceda um crédito de R$ 15 bilhões ao banco, o que se encaixa na estratégia.
"O BNDES ficou livre para não precisar compor reservas. Os valores que iriam para esse fim vão ser substituídos por títulos e entrar no caixa para fazer primário", explicou o economista da consultoria Tendências, Felipe Salto. Antes da mudança, o lucro apurado pelo BNDES tinha necessariamente que passar a compor a reserva para margem operacional ou a reserva para futuro aumento de capital. Somente depois que essas reservas estivessem completas é que os dividendos poderiam ser pagos à União. Agora, o dinheiro pode ir direto para o Tesouro.
Em nota, o Ministério da Fazenda disse que a mudança não é uma manobra e apenas serve para dar agilidade ao pagamento de dividendos. "Trata-se de faculdade adotada inclusive pelas principais instituições financeiras privadas, estando em linha com as melhores práticas de governança corporativa do mercado bancário", afirma a nota, destacando ainda que o decreto não muda a previsão de receitas do ano com o pagamento de dividendos, que é de R$ 24 bilhões.
Desconfiança
Margarida Gutierrez, professora da UFRJ, lembrou que manobras como esta reduzem ainda mais a confiança no governo e em suas metas econômicas. "Hoje muitos economistas já não olham a dívida líquida, porque há uma maquiagem. O correto é analisar a dívida bruta, que só cresce". Neste ano o impacto das capitalizações do Tesouro sobre a dívida bruta que está em 58,69% do PIB chega a R$ 53 bilhões: R$ 15 bilhões do BNDES, R$ 15 bilhões da Valec, R$ 15 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e R$ 8 bilhões da Caixa.
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