Governo abre mão de briga por MP

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O governo desistiu de tentar aprovar sem emendas a medida provisória (MP) dos portos, encaminhada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso em dezembro do ano passado. A nova regulamentação para o setor desagradou a quase todo os setores envolvidos no assunto, recebeu 645 emendas e foi completamente alterada pelo Congresso ao longo de sua tramitação. Parte das mudanças teve aval do governo, mas os deputados fizeram mais alterações sem consentimento do Planalto. A questão estava na pauta do plenário da Câmara de ontem, mas, até o fechamento desta edição, não havia sido votada.

O dia era crucial para a MP, por ser o prazo final para que os deputados aprovassem a medida, a tempo de ir para votação no Senado na próxima semana e ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A medida provisória tem como prazo de validade a quinta-feira, dia 16.

A MP apresentada pelo governo pretende reduzir os gargalos logísticos do país e estabelecer novos critérios para a exploração e arrendamento dos terminais nos portos brasileiros, mas teve 137 emendas acrescentadas por uma comissão mista formada para analisar o caso. Com as alterações, o Palácio do Planalto considerou que a medida estava "descaracterizada" e ameaçou travar a votação. A avaliação do governo federal era de que seria melhor abrir mão da MP ao invés de aprovar um texto muito diferente do original. "Aquilo que ferir a essência da estrutura da MP acaba tornando a MP inútil", afirma a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A presidente Dilma Rousseff também pode vetar qualquer emenda com a qual não concorde.

O ponto de maior divergência fica por conta do período de prorrogação dos contratos. Uma emenda foi sugerida que os contratos vigentes poderiam ser prorrogados automaticamente em até 50 anos. O governo pretende que apenas os contratos de 25 anos possam ser prorrogados por outros 25, mas a emenda estende o benefício para contratos de qualquer duração. "Este foi um dos pontos que travou a discussão. Bancada e governo, cada um com sua visão, são irredutíveis", explica o deputado federal Rubens Bueno (MD-PR).

Em choque

MP dos Portos foi marcada por divergências entre o texto proposto pelo governo e o proposto pela comissão que analisou o tema

Prorrogação dos velhos

Muitos contratos firmados antes da Lei de Modernização dos Portos, de 1993, se mantêm baseados em decisões judiciais. Governo e deputados discordam quanto ao limite das prorrogações. em cinco ou dez anos.

Prazo dos novos

A comissão mista encaminhou uma emenda que garante que todos os contratos de concessão de terminais possam ser estendidos para 50 anos. O texto original previa que apenas os contratos de 25 anos poderiam ser prorrogados por mais 25.

Portos privados

Com a nova legislação, os portos privados podem embarcar cargas de terceiros. Inicialmente, movimentariam só carga própria.

Autonomia

Antes os portos tinham autonomia para fazer licitações e definir tarifas. A primeira proposta da MP centralizava estas decisões na Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) e na Secretaria Especial de Portos. A comissão mista mexeu no texto, de modo que a Antaq possa delegar tais ações às administrações locais quando julgar conveniente.

Mão de obra

A comissão incluiu a categoria de guardas portuários como trabalhadores dos portos. A MP não incluía a classe e, portanto, o serviço deveria ser terceirizado e representado por um sindicato diferente.

Preço e produtividade

A concessão de um terminal terá como critério a melhor oferta de tarifa e movimentação de carga, sem taxa inicial de instalação. Uma parcela da bancada considera que o ideal seria ter o valor de outorga como principal critério.