O governo publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30) medida provisória que altera termos de pagamento de indenizações às companhias de energia que optarem pela renovação antecipada e condicionada de concessões que vencem entre 2015 e 2017 e que vinham causando críticas e queda das ações do setor.
Segundo a MP 591, a medida provisória anterior que fixou os termos para renovação das concessões permite que as empresas de transmissão de energia recebam indenizações por investimentos realizados até maio de 2000 e que não foram depreciados. O ressarcimento será feito no prazo de 30 anos e corrigido pelo índice de inflação IPCA.
"Fica o poder concedente autorizado a pagar, na forma de regulamento, para as concessionárias que optarem pela prorrogação (...), nas concessões de transmissão de energia elétrica (...), o valor relativo aos ativos considerados não depreciados existentes em 31 de maio de 2000, registrados pela concessionária e reconhecidos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)", afirma o texto publicado no DOU desta sexta-feira.
Na véspera, o governo informou que a mudança seria um "incentivo" para que as transmissoras também aceitem os termos da renovação das concessões. O volume das indenizações ao segmento não foi informado, mas uma fonte a par do assunto disse que ficará entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões.
Ainda segundo a MP publicada nesta sexta-feira, "a critério do poder concedente e para fins de licitação ou prorrogação, a Reserva Global de Reversão (RGR) poderá ser utilizada para indenização, total ou parcial, das parcelas de investimentos vinculados a bens reversíveis ainda não amortizados ou não depreciados".
O texto afirma que informações para o cálculo da parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis ainda não amortizados ou depreciados que não forem apresentadas pelos concessionários não serão consideradas na tarifa inicial "ou para fins de indenização".
