Brasília O governo federal deve anunciar hoje as medidas do pacote habitacional para estimular o crescimento do setor, considerado crucial para dinamizar o crescimento do país. Entre elas deve estar um decreto autorizando o crédito consignado com desconto no contracheque do mutuário para habitação. A expectativa do mercado é que as prestações fiquem limitadas a 30% da renda do mutuário. Mas, como acontece hoje no crédito consignado tradicional, o comprometimento da renda, na prática, ficará a 20%. Também devem ser permitidas prestações variáveis, diferentemente do que ocorre com o consignado tradicional.
A maior aposta do governo, no entanto, é a permissão para que as instituições financeiras ofereçam crédito imobiliário com taxa de juros prefixada, tornando, através de Medida Provisória, facultativo o uso da Taxa Referencial (TR).
Os empréstimos sem TR poderão ser contabilizados dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Segundo fonte do setor, não há preocupação de que a modalidade de empréstimo prefixado cause descasamento entre os ativos (os empréstimos, que terão juros fixos) e os passivos (os depósitos em poupança, com juro variável) dos bancos.
O governo deve anunciar também, como parte do pacote, a criação de linha de crédito para financiar a construção de imóveis serão R$ 2,5 bilhões emprestados pela Caixa Econômica Federal às construtoras até 2007. Outras três medidas compõem o pacote: a desoneração de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de acabamento da construção civil; a criação de um portal de financiamento imobiliário e a inclusão de empresas do setor de construção civil no Simples, o imposto das micro e pequenas empresas. Esta última já está prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados.
"Estamos no melhor dos mundos", resume o presidente Secovi-SP, Romeu Chap Chap. "Desde 2003 o terreno já vinha sendo pavimentado", diz o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), João Claudio Robusti. Na sua opinião, a possibilidade de financiamentos com prestação fixa, sem a TR, deve impulsionar as vendas porque o comprador irá se sentir mais seguro na hora de assumir a dívida, caso venha a perde o emprego.
Além das construtoras, a indústria e o comércio de materiais de construção estão satisfeitos com as medidas de incentivo. O presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Claudio Conz, acredita que mais dez novos produtos serão adicionados à lista de 40 que tiveram as alíquotas de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) reduzida ou zerada. Nessa nova relação, constariam chuveiro, piso, vidro, entre outros. Com essa nova lista, será a terceira vez neste ano que o governo desonera de IPI os materiais de construção. Conz acredita que, com isso, as revendas vão fechar o ano com crescimento de 8% no faturamento. Até julho o acréscimo foi de 6,5%.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Melvyn Fox, diz que as vendas de itens que tiveram o IPI reduzido ou zerado cresceram 10% no primeiro semestre deste ano ante o mesmo período de 2005, enquanto a receita da indústria como um todo aumentou só 3% no período.
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