Governo anuncia que tarifa de pedágio deverá ser limitada

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As tarifas de pedágios dos novos trechos federais deverão sofrer limitação de preços por parte do governo federal. A informação foi revelada nesta quarta-feira (16/5) pelo secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos. Ele também informou que o ministério vai lançar em 16 de julho os editais para concessão de sete trechos de rodovias nacionais dentro do Programa de Concessão de Rodovias Federais.

A apresentação das propostas será dentro de 90 dias, ou seja, em 16 de outubro, quando serão realizados os leilões. Segundo o secretário, no novo modelo de licitação, o governo excluiu a cobrança de qualquer valor de outorga. Ou seja, vai prevalecer no leilão o preço mínimo. Haverá um limite tarifário, que será fixado no edital.

Passos também informou que os leilões não serão feitos de maneira seqüencial. As propostas serão apresentadas e abertas pelo leiloeiro em um único momento, reservando a cada licitante ou consórcio o direito de escolher se deseja participar de um ou mais lotes. Ganhará quem oferecer a menor tarifa.

Os sete lotes que integram a licitação totalizam 2,6 mil quilômetros. O prazo de concessão é de 25 anos, com expectativa de investimento nos primeiros quatro anos de R$ 3,8 bilhões.

Os trechos são: BR 153 entre as divisas de Minas Gerais e São Paulo e São Paulo e Paraná; BR 116 em Curitiba, na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul; BR 393 na divisa entre Minas Gerais e Rio de Janeiro até o entroncamento com a rodovia Presidente Dutra; BR 101 entre a Ponte Rio-Niterói até a divisa com o Espírito Santo; BR 381 entre Belo Horizonte e São Paulo; BR 116 entre São Paulo e Curitiba; e rodovias 376 e 101 entre Curitiba e Florianópolis.

No primeiro mandato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministério tentou a licitação desses sete trechos, mas o processo foi cancelado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por causa de divergências sobre o modelo e os benefícios aos usuários.

De acordo com o secretário, o ministério promoveu, então, uma nova modelagem para os sete lotes. "Estamos trabalhando em um leilão mais competitivo, que vai significar, seguramente, propostas mais agressivas", disse Passos.

Depois do leilão desses lotes, que compõem a segunda etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais, o governo deve fazer novos estudos sobre as concessões. A primeira etapa do programa ocorreu há cerca de 12 anos e envolveu as concessões da Rodovia Presidente Dutra e da Ponte Rio-Niterói, entre outras.