Brasília O salário mínimo vai subir para exatos R$ 407,33 a partir de março de 2008, segundo os valores previstos no Orçamento do próximo ano. Se confirmado o valor, será o menor reajuste desde 2004, quando o governo Lula ainda vivia o período de aperto mais rigoroso das contas públicas.
No cálculo do mínimo, a equipe econômica utilizou a metodologia prevista em um dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ainda não aprovado pelo Congresso: até 2011, o ganho real ou seja, acima da inflação será equivalente ao crescimento econômico de dois anos atrás.
Assim, o mínimo terá uma elevação em seu poder de compra de 3,7%, equivalente à expansão do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. Resultado de acordo com as centrais sindicais, a regra foi proposta para limitar os gastos com a Previdência e abrir espaço no Orçamento para a ampliação dos investimentos.
Na primeira metade de seu primeiro mandato, Lula concedeu reajustes reais modestos para o salário mínimo, que somaram apenas 2,4%.
Depois, com mais folga na economia e mais dificuldades na seara política, os ganhos do salário mínimo dispararam, para 8,1% em 2005, 13% no ano eleitoral de 2006 e, em abril último, 5,2%.
Nesse período, o governo federal descumpriu a política prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de reajustar o mínimo pelos mesmos índices de crescimento da renda per capita (o PIB dividido pela população) do país. A primeira versão do Orçamento de 2008 seguiu essa metodologia, o que resultaria num mínimo na casa de R$ 402.
Com a previsão de reajuste mais modesto para o mínimo, espera-se uma expansão menor dos gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que, segundo o projeto de Orçamento, chegarão a R$ 198,7 bilhões.
Segundo dados do Ministério da Previdência Social, o aumento de R$ 1,00 no salário mínimo equivale a um aumento de gastos, com o pagamento de benefícios previdenciários (atrelados à variação do mínimo), de cerca de R$ 200 milhões por ano sem considerar o impacto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O aumento de R$ 27,33 no salário mínimo, por sua vez, vai gerar um impacto próximo a R$ 5,4 bilhões no orçamento do ano que vem.
Com o esperado aumento da arrecadação previdenciária, o déficit estimado do setor cai de R$ 45 bilhões para R$ 41 bilhões. Nos últimos anos porém, as previsões oficiais de controle e queda desse déficit têm se frustrado, seja porque os aumentos do mínimo superaram as expectativas, seja porque as medidas de gestão não deram os resultados prometidos.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, confirmou que o governo federal decidiu antecipar de abril para março o início da vigência do novo valor para o salário mínimo em 2008. Neste ano, começou somente em abril. Em 2009, segundo ele, o aumento começará a vigorar no mês de fevereiro e, em 2010, em janeiro.
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