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As contas do governo central – que englobam Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registraram um déficit primário de R$ 31,7 bilhões em fevereiro de 2025. O resultado representa uma melhora significativa em relação ao mesmo mês de 2024, quando o déficit foi de R$ 61,2 bilhões (valores corrigidos pela inflação). Este é o menor saldo negativo para um mês de fevereiro desde 2022, quando o déficit foi de R$ 23,6 bilhões, segundo a série histórica iniciada em 1997.
Além disso, o déficit registrado ficou abaixo da mediana das projeções da pesquisa Prisma Fiscal, do Ministério da Fazenda, que previa um saldo negativo de R$ 37,7 bilhões. No acumulado do primeiro bimestre de 2025, o governo central obteve um superávit primário de R$ 53,2 bilhões, superando os R$ 21,2 bilhões registrados no mesmo período do ano passado.
De acordo com o Relatório do Tesouro Nacional (RTN), divulgado nesta quinta-feira (27), a melhora no saldo das contas públicas foi impulsionada tanto pelo aumento da arrecadação de tributos quanto pela redução de despesas.
Na comparação com fevereiro de 2024, a receita líquida teve um crescimento real de 3,1% (R$ 4,4 bilhões), enquanto as despesas totais caíram 12,6% (R$ 25,2 bilhões).
O aumento da arrecadação foi impulsionado principalmente pelo crescimento da receita proveniente do Imposto de Importação (R$ +2,1 bilhões), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (R$ +1,5 bilhão) e de outras receitas administradas pela Receita Federal (R$ +1,7 bilhão). No entanto, houve queda na arrecadação do Imposto de Renda (-R$ 2,2 bilhões) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) (-R$ 1,8 bilhão).
Por outro lado, a redução das despesas foi influenciada, principalmente, pelo menor pagamento de sentenças judiciais e precatórios, que teve uma queda de R$ 30,8 bilhões. Essa retração decorre do fato de que, em 2024, o governo antecipou pagamentos, enquanto em 2025 esse cronograma foi ajustado.
Gastos em alta, acumulado do ano e metas fiscais
Apesar da redução geral das despesas, algumas áreas registraram aumento nos gastos em fevereiro:
- Apoio financeiro a estados e municípios: +R$ 1 bilhão;
- Benefícios previdenciários: +R$ 1,7 bilhão;
- Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV: +R$ 1,1 bilhão;
- Subsídios e subvenções (como equalização de empréstimos do Pronaf): +R$ 1,2 bilhão.
O aumento das despesas previdenciárias e assistenciais foi impulsionado pelo reajuste do salário mínimo e pela ampliação do número de beneficiários.
No acumulado de janeiro e fevereiro, a queda nos pagamentos de precatórios (-R$ 30,8 bilhões) continuou sendo um fator determinante para a redução das despesas. Além disso, os gastos com pessoal e encargos sociais diminuíram R$ 1,7 bilhão, uma vez que os reajustes salariais concedidos aos servidores públicos ainda não haviam sido implementados até fevereiro devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2025.
Por outro lado, algumas despesas apresentaram crescimento no primeiro bimestre:
- Apoio financeiro a estados e municípios: +R$ 1,9 bilhão;
- Benefícios assistenciais (LOAS/RMV): +R$ 2,4 bilhões;
- Complementação da União ao Fundeb: +R$ 2,5 bilhões;
- Despesas obrigatórias com controle de fluxo (especialmente na Saúde): +R$ 3,2 bilhões.
O governo federal segue perseguindo a meta fiscal de déficit zero em 2025, como parte da estratégia de equilíbrio das contas públicas. A expectativa é que a trajetória de ajuste continue nos próximos anos, visando um superávit primário de 1% do PIB até 2028. As projeções do governo indicam:
- 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões);
- 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões);
- 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões).
O secretário do Tesouro destacou que a estratégia de ajuste fiscal tem sido eficaz no curto prazo, contribuindo para um ambiente de maior previsibilidade econômica. “O resultado está melhor e em linha com a política fiscal adotada neste primeiro semestre, que busca ser contracionista para colaborar com as ações da política monetária. De fato, há uma contração fiscal relevante nesse período, com um superávit acumulado”, afirmou.
A trajetória de ajuste das contas públicas, no entanto, ainda depende de fatores como a arrecadação tributária, a contenção de despesas obrigatórias e a implementação de medidas que ampliem a base de receitas do governo. O equilíbrio entre controle fiscal e manutenção de investimentos estratégicos será fundamental para alcançar as metas estabelecidas nos próximos anos.
