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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciou nesta segunda-feira (24) que irá apurar supostos descumprimentos da legislação por parte dos bancos Banrisul e Agibank, após Procons de municípios do Rio Grande do Sul e de Juiz de Fora (MG) relatarem problemas no atendimento a reclamações de consumidores.
No caso do Agibank, dados do sistema ProConsumidor indicam 46,6 mil reclamações, sendo que 95,2% não foram respondidas. O crédito consignado concentra 27.634 registros, enquanto outros 10.782 envolvem crédito pessoal. A cobrança de produtos ou serviços aparece como o problema mais frequente, com 16.324 reclamações.
A superintendente do Procon de Juiz de Fora, Tainah Marrazzo, mencionou uma investigação contra a empresa por indícios de prejuízos a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Procon de Juiz de Fora já aplicou uma multa de R$ 14,5 mil por recusa de prestação de informações, mas o banco recorreu. Documentos enviados à Senacon indicam 12 reclamações sem resposta nos dois primeiros meses de 2025.
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A Associação Gaúcha de Procons Municipais (AGPM) afirmou que o Banrisul é alvo de uma série de reclamações por supostas "contratações e cobranças de seguros sem consentimento, venda casada, descontos indevidos e dificuldades para o cancelamento de produtos ou serviços".
Questionado, o banco teria se recusado a fornecer cópias de contratos e documentos alegando sigilo bancário, mesmo nos casos em que a solicitação partia do próprio cliente.
Outra acusação é de que a instituição teria incluído dívidas prescritas em contas-salário e condicionado a abertura de contas à renegociação ou quitação de débitos anteriores. A empresa tem dez dias para apresentar esclarecimentos.
"Não toleraremos abusos como a cobrança de seguros sem consentimento, retenção de contratos e descontos unilaterais em contas-salário, afetando especialmente os mais vulneráveis. Exigimos que a instituição respeite as leis e passe a colaborar efetivamente com os Procons gaúchos", diz o presidente da AGPM, Jair Zauza.
A Gazeta do Povo entrou em contato com o Agibank e com o Banrisul. O espaço segue aberto para manifestação.
