Governo conta com R$ 12,5 bi do Refis para esforço fiscal

• 0

Depois de reforçar o caixa no ano passado em R$ 21,8 bilhões, com a renegociação de dívidas, a equipe econômica do governo federal pretende recorrer ao mesmo mecanismo para manter o esforço fiscal em 2014. Segundo relatório divulgado ontem pelo Ministério do Planejamento, o governo espera arrecadar R$ 12,5 bilhões com a reabertura do Refis da Crise, programa de refinanciamento de dívidas com a União, entre agosto e dezembro. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com o documento, a equipe econômica conta com uma fonte de arrecadação que ainda não virou lei. A reabertura das renegociações para as dívidas vencidas até dezembro do ano passado consta na Medida Provisória 638, aprovada quarta-feira pelo plenário da Câmara e em tramitação no Senado.

No ano passado, o governo arrecadou R$ 21,8 bilhões com o Refis da Crise e com as renegociações para instituições financeiras e multinacionais que questionavam, na Justiça, o pagamento de determinados tributos. O parcelamento, no entanto, abrangeu apenas os débitos vencidos até dezembro de 2012. O Congresso espera agora estender o benefício às dívidas referentes ao ano passado, com a obrigação de quitação à vista de 10% de dívidas de até R$ 1 milhão e de 20% dos débitos de mais de R$ 1 milhão.

A reabertura do Refis da Crise permitirá ao governo não aumentar o contingenciamento (bloqueio de verbas) de R$ 30,8 bilhões. O corte no Orçamento é essencial para que o governo cumpra a meta de superávit primário de 1,9% do PIB para este ano.