Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial criou uma empresa pública para tratar da execução de obras e serviços para as Olimpíadas de 2016. A Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016 - será vinculada ao Ministério do Esporte.
De acordo com o decreto, a empresa pública será constituída sob a forma de sociedade anônima (S.A.) e a constituição inicial do capital social da BRASIL 2016 será de R$ 10 milhões. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional convocará assembléia geral de acionistas para a constituição da empresa.
O conselho de administração da BRASIL 2016 será eleito pela assembléia geral de acionistas. Os administradores da nova empresa pública poderão ficar na gestão por três anos, com direito a reeleição. Os nomes indicados pelo Ministério do Esporte exercerão os cargos de presidente e vice do conselho de administração.
A empresa terá sede no Rio de Janeiro, mas poderá manter escritórios em outras unidades da Federação. Entre as atribuições da BRASIL 2016 estão: a elaboração de estudos necessários ao desenvolvimento de planos e projetos para os investimentos em infraestrutura e o planejamento para o uso do legado esportivo dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
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