Governo deve editar MP para evitar extensão de política do mínimo para aposentados

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Pressionado por líderes aliados, o Palácio do Planalto discute a edição de uma medida provisória para evitar uma nova derrota na Câmara dos Deputados com a extensão da política de valorização do salário mínimo para os aposentados e pensionistas que ganham mais que o mínimo.

A ideia é separar os debates. A MP trataria apenas da manutenção da política de atualização do benefício, como defende o governo. Em contrapartida, a equipe da presidente Dilma Rousseff sinalizaria ao Congresso uma negociação para o ganho dos aposentados e pensionistas.

A proposta foi discutida na manhã desta terça-feira (24) durante reunião dos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Pepe Vargas (Relações Institucionais) com os líderes da base aliada no Palácio do Planalto. Os ministros ficaram de apresentar uma alternativa aos congressistas até esta quarta (25).

Nova regra

Os deputados precisam concluir a votação de um projeto que trata da manutenção da política de valorização do benefício, que está marcada para esta semana. Foi aprovado o texto principal do projeto que trata do sistema de atualização do mínimo que é calculado com a correção da inflação, medida pelo INPC do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes. A norma em vigor perde validade no fim do ano.

Parlamentares, inclusive da base aliada, ameaçam aprovar o mecanismo para todos os benefícios da Previdência, o que teria efeito para aposentadorias e pensões acima do mínimo.

Atualmente, a aposentadoria de quem ganha mais que o mínimo é reajustada com base só na inflação do ano anterior.

Segundo relatos dos líderes, Levy colocou que a medida teria um impacto de pelo menos R$ 4 bilhões aos cofres públicos.

“O governo aceita e vai estudar hoje uma medida provisória com a política do salário mínimo para desvincular os debates. Mas o governo vai sinalizar uma negociação para melhoria dos aposentados”, disse o líder do PR, Maurício Quintella Lessa (AL).

O líder do PP, Eduardo da Fonte (PE), afirmou que, a depender da sinalização do Planalto, ajustes poderão ser realizados durante a tramitação de eventual MP sobre o salário mínimo para garantir alguma ganho para aposentados e pensionistas.