Sem radicalismo
Autorregulação ganha força entre técnicos
O esboço das medidas a serem aplicadas no setor de cartões de crédito, divulgado ontem pelo Banco Central, junto com a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) indica que as mudanças serão mais brandas do que o colocado inicialmente. Em nota, os três órgãos disseram que outras medidas estão ainda sendo discutidas, mas não revelaram quais são elas nem explicaram as já anunciadas.
Os técnicos trabalharam em conjunto na elaboração das propostas e muitas divergências vieram à tona. No BC, por exemplo, as avaliações eram encabeçadas sobretudo pelo chefe do departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos, José Antonio Marciano, defensor de mudanças mais radicais no setor, que acabou perdendo força. Imperou a tese de que a melhor saída é garantir que as mudanças venham por meio da autorregulação do setor. E é justamente o que querem as empresas de cartões.
É fato também que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do BC, Henrique Meirelles, não estavam se interessando muito sobre o assunto e, por isso, deixaram a discussão para os técnicos. Sem consenso, entretanto, é bem provável que os dois tenham de decidir o rumo das novas regras.
Brasília - Depois de seis meses de intensas negociações, o governo ainda não tem um posicionamento fechado sobre a reestruturação no mercado de cartões de credito no Brasil, como chegou a prometer. Ontem, o Banco Central (BC) informou que a versão final do marco regulatório que será avaliado pelo governo está próximo de ser concluído. Fontes, no entanto, disseram que ainda existem pontos de discórdia entre técnicos do BC e ministérios da Fazenda e Justiça. Um desses itens de divergência é a permissão de cobrança de preços diferentes para pagamentos em dinheiro e no cartão.
Há consenso, porém, de que deve haver compartilhamento das máquinas de leitura dos cartões, ou seja, os lojistas poderiam usar uma única máquina para passar cartões de diferentes bandeiras. Também há acordo de que deve acabar a exclusividade na relação entre o lojista e as credenciadoras. Hoje, quem quer trabalhar com cartões Visa tem necessariamente que contratar a Visanet. No caso dos cartões Mastercard, a exclusividade é da Redecard. Essas linhas de ação já haviam sido apontadas num primeiro relatório sobre cartões, que o governo divulgou em março passado.
Polêmica dos preços
Desde que o governo começou a discutir formas de aumentar a concorrência no setor, a cobrança de preços diferenciados nas vendas à vista e com cartão foi motivo de polêmica entre os vários órgãos que costuram as regras.
A Secretaria de Defesa Econômica (SDE) do Ministério da Justiça e uma parte dos técnicos do BC sempre defenderam essa possibilidade, acreditando que o consumidor que paga em dinheiro pode ter um desconto. Isso porque as operadoras de cartão cobram uma taxa do lojista em cada compra. Sem o uso do cartão, o ganho da loja seria repassado ao consumidor. A proposta, porém, encontrou resistência em grupos de defesa do consumidor, como os Procons, e em outras áreas do BC.
Para essa ala, os comerciantes podem aproveitar a regra para aumentar a cobrança feita no cartão sem dar desconto no dinheiro. Sem concordância, a questão nem sequer foi incluída na nota à imprensa divulgada ontem pelo Banco Central. Uma decisão sobre o assunto deve ficar com os parlamentares, uma vez que ele é tema de vários projetos em tramitação no Congresso.
Propostas genéricas
O breve texto distribuído ontem diz que o grupo formado pelo BC, Fazenda e Justiça vai encaminhar aos ministros "um conjunto de medidas" para incentivar a concorrência e a transparência do mercado. Genéricas, as propostas citam ainda a possibilidade de criação de uma câmara de compensação independente para as operações feitas com cartões e o incentivo ao fortalecimento de companhias nacionais de cartões de débito.
O documento não menciona, mas, nessa última frente, a Caixa Econômica Federal se prepara para lançar uma nova operação no setor de pagamentos eletrônicos, voltada para a população de renda média e baixa. O BC citou também que o grupo discute "outras medidas", que podem ser encaminhadas futuramente aos ministros.
Fogo brando
O documento divulgado gerou surpresa positiva nas empresas de cartões. A avaliação é que o texto tem temperatura mais branda que o inicialmente previsto.
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