O governo federal editou a Medida Provisória 681 para ampliar de 30% para 35% o limite de desconto em folha, o chamado crédito consignado, para pagamentos de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arredamento mercantil autorizados por empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por aposentados e pensionistas do INSS e por servidores públicos.
A medida determina que 5% desse limite será destinado exclusivamente para bancar despesas contraídas por meio de cartão de crédito.
Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), a MP ainda permite que o desconto incida sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador, se assim estiver previsto no contrato firmado com a instituição financeira.
Busca por crédito entre consumidores no Brasil sobe 10,1% em junho
A demanda do consumidor brasileiro por crédito subiu 10,1% em junho ante igual mês do ano passado, devido a uma base de comparação mais fraca ocasionada pela realização da Copa do Mundo em 2014, segundo a Serasa Experian.
Leia a matéria completaCita também que o empregador poderá firmar com instituições consignatárias – com a anuência da entidade sindical representativa da maioria dos empregados e sem ônus para estes – acordo que defina condições gerais e demais critérios a serem observados nessas operações. Sindicatos também poderão firmar com os bancos acordo sobre condições gerais dos empréstimos.
A edição da MP é um aceno do governo ao Congresso, que em outra MP, vetada em maio pela presidente Dilma Rousseff, tentava alterar esse limite de 30% para 40%. Na ocasião, a justificativa para o veto foi de que a alta poderia acarretar comprometimento da renda das famílias para além do desejável.
A iniciativa faz parte das negociações da equipe econômica e do vice-presidente da República, Michel Temer, para aprovação do ajuste fiscal.
- Governo debate mudança na meta de superávit
- Hábitos de consumo se adaptam à crise
Efeito
O BTG Pactual disse em nota a clientes que a medida publicada nesta segunda-feira libera margem de consignação dos tomadores e deve permitir uma aceleração desta linha de crédito no resultado das instituições financeiras no terceiro trimestre.
“Isso deve ajudar no curto prazo o crescimento de crédito dos bancos. Essa é uma das poucas linhas que os bancos privados, principalmente, estão dispostos a crescer; portanto, notícia marginalmente positiva”, disse o BTG.
-
Falta de transparência marca viagens, agendas e encontros de ministros do STF
-
Lula vai a evento sindical em meio a greves e promessas não cumpridas aos trabalhadores
-
A “normalidade” que Lula deseja aos venezuelanos
-
Moeda, bolsa de valores e poupança em alta, inflação em baixa: como Milei está recuperando a Argentina
Interferência de Lula no setor privado piora ambiente de negócios do país
“Dobradinha” de governo e STF por imposto na folha prejudica empresas e amplia insegurança
Contas de Lula, EUA e mais: as razões que podem fazer o BC frear a queda dos juros
Muita energia… na política: ministro ganha poder com agenda ao gosto de Lula