Com o objetivo de garantir espaço para reduções na taxa básica de juros do país e, consequentemente, fortalecer o crescimento econômico, o governo anunciou nesta segunda-feira uma elevação em 10 bilhões de reais na meta de superávit primário deste ano, para 127,9 bilhões de reais.
De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esse reforço na situação fiscal do país é necessário em função da crise econômica global e, no "médio prazo", abre espaço para uma flexibilização da política monetária. No início do ano, o governo havia anunciado um corte de gastos do Orçamento de 50 bilhões de reais.
"O Brasil tem que se antecipar para impedir que essa deterioração da economia internacional acabe afetando os avanços que nós tivemos na economia brasileira", disse o ministro Guido Mantega, em entrevista coletiva após reunião com a presidente Dilma Rousseff e lideranças políticas.
"Nós temos que tomar medidas preventivas para evitar o que aconteceu por exemplo em 2008, que houve uma desaceleração forte da economia num primeiro momento", afirmou ele, acrescentando que a mudança na meta será formalizada por meio de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.
O esforço adicional anunciado agora para o superávit primário do setor público -economia feita para pagamento dos juros da dívida-, será feito pelo governo federal, cuja meta passou de 81 bilhões para 91 bilhões de reais. O setor público é formado também pela Previdência, Banco Central (BC), estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras.
Até então, a meta correspondia a cerca de 3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o ministro, o superávit adicional equivale a um intervalo entre 0,25 e 0,30 ponto percentual. Entre janeiro e julho, o primário já estava acumulado em 91,979 bilhões de reais, ou quase 80 por cento da meta antiga.
Mantega esclareceu que esse aumento de agora não se dará a custas de novos cortes e não compromete nenhum programa social ou prioritário do governo. "Esse ajuste se dá para impedir o aumento de gastos correntes...Não foi decidido nenhum novo corte de gastos", ressaltou."O objetivo é abrir mais espaço para que investimentos continuem subindo no país", disse. "Além disso, também viabiliza no médio prazo e longo prazo a redução da taxa de juros."
Juros futuros caem
Mantega reafirmou que a inflação é uma preocupação permanente do governo e que o responsável para calibrar as taxas e conseguir manter os preços sob controle é o BC. Perguntado o que avaliaria como médio prazo para o BC reduzir os juros, o ministro se esquivou, dizendo que "é o prazo que o Banco Central considera como médio prazo".
"Não estamos respondendo às vésperas do Copom, mas à situação internacional", acrescentou ele.
Nesta quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reúne-se para definir o futuro da taxa Selic - hoje em 12,50 por cento ao ano. É consenso no mercado de que a autoridade monetária manterá a taxa no mesmo patamar, interrompendo uma sequência de cinco altas desde janeiro e que somou 1,75 ponto percentual.
Como reação ao anúncio, no mercado futuro de juros, a curva continuava precificando no início desta tarde três quedas de 0,50 ponto percentual sobre a Selic a partir da reunião de outubro do Copom.
"O mercado começou a comprar a ideia de que a política monetária do governo Dilma pudesse mudar, isso porque o Mantega vem reiterando que o equilíbrio fiscal abriria espaço para a queda do juro", afirmou o economista da Coinvalores Corretora, Paulo Celso Nepomuceno.
Apesar dessa reação, Mantega afirmou que ainda não vê "necessidade de estímulos monetários neste momento", já que continua trabalhando com crescimento do PIB neste ano entre 4 e 4,5 por cento. Mantega afirmou ainda que a meta cheia de superávit primário de 2012 continuará sendo perseguida.
A nova medida também pode ser entendida como uma resposta á base aliada do governo, que pressiona o governo para liberar mais emendas. Mantega já havia solicitado, em audiência no Congresso, que os parlamentares não aprovassem medidas que significassem mais gastos.O ministro também ressaltou que o aumento na meta do superávit não deve ser confundido com ajustes fiscais feitos por países europeus que enfrentam uma grave crise de dívida.
"Os países europeus, e mesmo nos Estados Unidos, vivem um problema de excesso de dívida, vivem a crise da dívida pública", argumentou. "A dívida pública cresceu muito nesses países e eles estão fragilizados nesse sentido, eles estão cortando tudo."
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