O governo resolveu se mexer para garantir o ressarcimento dos consumidores de energia, que têm pago mais do que deveriam pelo recebimento do serviço desde 2002. Na próxima semana, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Minas e Energia, Edison Lobão, terão um encontro com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, para tentar encontrar uma solução definitiva para o problema.
As distribuidoras de energia, responsáveis pela cobrança das contas de luz, estão dispostas a participar das discussões, mas defendem que a forma como se dará o processo de ressarcimento deve ser apresentada pela Aneel, responsável pela fiscalização do setor. "Não há como falar desse assunto sem falar do órgão regulador. Não podemos ter iniciativas individuais", disse Luiz Antônio Ciarlini, presidente da Celpe, a empresa de energia de Pernambuco, durante audiência pública realizada ontem na Câmara dos Deputados.
Um erro na forma de cálculo dos reajustes das tarifas tem provocado uma cobrança a maior nas contas de luz de todos os consumidores regulares de energia elétrica no país há oito anos. De acordo com levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), esse erro tem feito com que as distribuidoras de energia não repassem para as tarifas os ganhos de escala obtidos Se os ganhos fossem repassados, as contas de luz sofreriam um reajuste menor. Brechas na metodologia, entretanto, têm feito com que as empresas "embolsem" esses ganhos.
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