Governo estende desoneração de PCs e celulares

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A venda de computadores, smartphones e tablets continuará isenta da cobrança de PIS e Cofins até o fim de 2018. O governo federal anunciou ontem que decidiu atender ao pedido do setor e prorrogar por mais quatro anos o benefício, que venceria em dezembro de 2014. Antes de ser zerada, as alíquotas desses tributos somavam 9,25%.

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, negou relação da medida com as eleições e argumentou que o governo fez neste momento o anúncio do benefício – a quatro meses do fim do ano – para que a indústria tenha previsibilidade e mantenha os investimentos. Segundo ele, algumas empresas estavam com dificuldade de fixar preços nos contratos que são fechados agora, mas cuja entrega ocorrerá em 2015.

Arrecadação

A prorrogação do benefício, que também vale para modems e roteadores digitais, será feita por meio de medida Provisória, que deve ser publicada "em breve", segundo o governo. A estimativa é que a renúncia fiscal será de R$ 7,9 bilhões em 2015. Para esse ano, o custo deve ficar em torno de R$ 5 bilhões, ante R$ 2,5 bilhões em 2013. Segundo Oliveira, os valores estão crescendo devido ao aumento da produção e da venda desses equipamentos.

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) apresentou nesta semana ao ministro Guido Mantega dados que apontam que a arrecadação de tributos com vendas de notebooks, desktops e tablets subiu 46% de 2010 para 2013, devido à desoneração. O imposto arrecadado passou de R$ 1,9 bilhão em 2010, para R$ 2,8 bilhões em 2013.

A desoneração de PIS e Cofins na venda a varejo para computadores e notebooks passou a vigorar em 2005, quando foi aprovada a Lei do Bem, que criou o programa de inclusão digital. Depois, tablets, modems, smartphones e roteadores foram incluídos no programa.

O presidente da Abinee, Humberto Barbato, afirmou que não foi exigido pelo governo nenhum compromisso do setor para manter o benefício. Para o faturamento da indústria eletroeletrônica em 2014, a Abinee prevê uma queda real de 4%. No início do ano, a previsão era de alta de 5% a 6%. "O crescimento do nosso setor está muito acoplado ao crescimento do PIB", justificou Barbato.