A aterrissagem de companhias aéreas internacionais no mercado brasileiro se anuncia como inevitável. E já estaria em curso. As quatro empresas brasileiras que dominam o setor – Gol, TAM, Azul e Avianca – já têm alianças com estrangeiras. A tendência, avaliam especialistas, é de integração crescente. Com isso, está cada vez mais próxima a derrubada do teto de 20% de participação de capital internacional nas empresas do Brasil.
Economia fraca leva Planalto a deixar para trás política protetora
A mudança do governo em relação ao investimento estrangeiros na aviação nacional não é fato isolado. Em outros setores, o PT e Dilma Rousseff têm se mostrado mais favoráveis ao capital privado. O economista Cláudio Frischtak, sócio da Inter B. Consultoria de Negócios, divide os 12 anos de governo do PT em três etapas. De 2003 a 2005, o governo de Lula acenou ao mercado e adotou políticas liberais. Foi sob a gestão de Antonio Palocci no Ministério da Fazenda que foi aprovada a Lei das Parcerias Público Privadas (PPPs), por exemplo.
Com a saída de Palocci e a ascensão de Dilma e Guido Mantega, na Fazenda, o governo deu uma guinada ao nacionalismo: foi a época da escolha dos campeões nacionais do BNDES que visam à criação de multinacionais verde-amarelas, da intervenção na economia, da mudança no marco regulatório do petróleo. Com a chegada de Dilma ao Planalto em 2011 e sob a batuta de Arno Augustin no Tesouro Nacional, esta linha se intensificou, com aportes bilionários ao BNDES, intervenção no setor elétrico e mais proteção à indústria com o debate sobre conteúdo nacional.
Mas os problemas econômicos e o baixo investimento fizeram o governo retroceder. A chegada do “neoliberal” Joaquim Levy à Fazenda é um marco. O governo já articula nova rodada de privatizações, com mais leilões de aeroportos. Desta vez, com uma participação bem menor da Infraero do que os 49% definidos nos primeiros leilões. “Não nos iludamos, eles não estão mudando por ideologia, mas por necessidade”, diz Frischtak.
Até então refratário à revisão da legislação, o governo está sendo forçado a rever sua posição. De um lado, precisa abrir canais para atração de investimentos e aliviar os custos que reduzem a competitividade das empresas brasileiras. De outro, quer garantir às rotas internacionais a expansão registrada nas domésticas, que decolaram de 36 milhões de passageiros por ano em 2002 para 111 milhões em 2013.
O Congresso trabalha para aprovar um projeto que pode ampliar o teto de investimento estrangeiro para até 49%. Executivos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Secretaria de Aviação Civil (SAC) reconhecem que, nesse patamar, a participação internacional não compromete o controle regulatório do setor e esperam uma mudança assim que o ambiente político desanuviar. Eles defendem que o aumento do teto é tendência em todo o mundo.
“A maior sinalização que isso vai ocorrer é a recente notícia de que o governo vai abrir mão da participação de 49% da Infraero na nova leva de concessão de aeroportos, o que sempre foi negado pelo Planalto. A mudança das aéreas se aproxima de vez”, disse uma fonte do governo.
Procurado, o ministro Eliseu Padilha declarou que trabalha com o limite atual de 20%, alegando que nunca discutiu o assunto com a presidente Dilma Rousseff.
O ex-ministro de Aviação Civil Moreira Franco avalia que a limitação não faz sentido no atual cenário empresarial, no qual a fatia de capital não é o único fator que define o controle da companhia. Segundo ele, o debate sobre soberania e segurança nacional, que era comum num setor que foi controlado pelos militares até meados da década passada, não se sustenta mais, já que existem regras fortes para limitar e controlar as empresas. “O mercado se impõe. Todas as quatro empresas aéreas nacionais já têm acordos com estrangeiras”, argumentou.
Consolidação inevitável
Elton Fernandes, professor da Coppe/UFRJ e especialista em transporte aéreo, afirma que a aviação brasileira não pode ficar de fora do que acontece no resto do mundo, onde se vê consolidações entre grandes grupos. “Não tem mais opção. Tem que abrir para o investimento estrangeiro. A vinda de capital internacional é inevitável. Perdemos o bonde. A consolidação com as empresas estrangeiras vai acontecer de qualquer maneira”, diz.
Brasil perde mercado com restrição da lei
A união da TAM com a chilena Lan, em 2010, sinalizou a mudança que hoje tem reflexos em todo o mercado. A Gol conta com a gigante americana Delta e a europeia Air France/KLM como sócias, além de fechar cada vez mais acordos de voos compartilhados com estrangeiras. A Avianca Brasil costura um modelo de sinergia com a Avianca Colômbia. A Azul, constituída regularmente no país, foi criada pelo fundador da americana Jet Blue. Uma mudança na legislação favoreceria uma espécie de negócio dos sonhos para os governos brasileiros e português: a compra da TAP pela Azul, dizem fontes próximas às companhias.
Enquanto essas mudanças no mercado brasileiro ocorriam na prática, o governo empurrou as discussões relativas à mudança da lei sobre participação de capital estrangeiro. Essa demora, segundo especialistas, pode ter feito com que o Brasil tenha perdido a batalha por um lugar ao sol na indústria global. Ou seja, o país arrisca se tornar um grande mercado, mas sem uma aérea 100% verde-amarela relevante. A Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês) estima que o Brasil passará de nono para quinto maior mercado no mundo em passageiros em duas décadas.
Apoio
As quatro grandes empresas brasileiras apoiam a alteração do teto em vigor na atual legislação. A TAM, que já tem moldes de multinacional e passou a ter ações negociadas apenas na Bolsa de Valores de Santiago do Chile, defende a abertura de 100% de capital estrangeiro para as companhias aéreas, “pois o setor é de capital intensivo e esta medida estimula o crescimento e gera riqueza para o país”, defendeu, em nota.
O estímulo ao crescimento do setor é peça-chave nesse debate. O peso de custos ligados a tributos, combustível e infraestrutura estaria segurando o ganho de eficiência e de receita que a indústria necessita para brigar na esfera internacional.
-
Evento com Lula e Boulos não cumpriu requisitos para liberação de verbas via Lei Rouanet
-
Paralisação no Ibama reduz emissão de licenças e afeta mais de 40 grandes obras em 4 meses
-
Fernando Haddad: os desgastes e desafios do ministro da Fazenda
-
Governo adia “Enem dos Concursos” em todo o país após chuvas no RS
Deixe sua opinião