Governo estuda novo modelo de tributação

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O governo do Paraná estuda adotar ainda este ano duas me­­didas com o objetivo de conter a hemorragia fiscal no setor de distribuição de combustíveis. A primeira mudança deve ser no sistema de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o etanol. Outra proposta é concentrar to­­da a arrecadação do imposto so­­bre o produto nas usinas, sob o sistema de substituição tributária, e não mais na distribuição, que hoje é responsável por mais de 60% dos impostos pagos pelo setor.

Atualmente, a alíquota de 18% de ICMS tem como base uma margem de valor agregado (MVA) – assim, o imposto é cobrado sobre o preço da usina mais uma margem presumida do valor final do produto ao consumidor. Nesse caso, se o preço for subfaturado, o imposto fica menor, e, portanto, há sonegação. Para tentar reduzir a possibilidade de fraudes, o imposto deverá passar a ser calculado com base na média de preço ponderado ao consumidor final (PMPS). Se adotada, a medida deve ter um impacto imediato de cerca de R$ 6 milhões ao mês na arrecadação, totalizando R$ 72 milhões ao ano.

Já a proposta de transferir a substituição tributária para as usinas é mais controversa. "Seria uma vantagem. Enquanto uma distribuidora é constituída para não recolher impostos, no caso de uma usina, é diferente: ninguém consegue abrir uma usina de fachada. Além disso, essas são empresas que possuem ativos tangíveis", defende o vice-presidente do Sindicato Nacional das Em­­presas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz. Re­­pre­sen­tantes dos produtores, no entanto, consideram que a concentração da tributação no início da cadeia poderia onerar excessivamente o setor, inviabilizando a operação de usinas que já trabalham com alto nível de endividamento.

As medidas podem ser adotadas via decreto do governo do estado ou através de projeto de lei enviado à Assembleia Le­­gislativa do Paraná, hipótese menos provável. Segundo o inspetor-geral de arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda, Rafael Casanova, os estudos estão "maduros" e as mudanças devem ocorrem "em breve, antes mesmo do fim do ano".