Governo estuda reduzir prazo de abertura de empresa para 15 dias

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O governo quer reduzir o prazo de abertura de empresas no Brasil de 152 para no máximo 15 dias. Para isso, será criado o alvará condicionado, que permite à empresa funcionar imediatamente após ser dada a entrada do processo na Junta Comercial. Será publicada nesta sexta-feira ou no máximo na próxima segunda-feira, no Diário Oficial da União, mensagem do governo encaminhando para aprovação do Congresso projeto de lei estabelecendo as diretrizes "para a simplificação do processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas".

O secretário de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Antônio Sérgio Mello, afirmou que será criada a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A rede permitirá a criação de um cadastro único e que os diversos órgãos se comuniquem. Ele destacou que o objetivo é desburocratizar e simplificar a vida do empresário.

- Não adianta fazer uma lei, porque há independência dos estados. É preciso ter um trabalho de conscientização. Se no estado de Alagoas for mais rápido do que em Sergipe, ele ganha em competitividade - disse o secretário.

A proposta do governo passou por consulta pública no ano passado. Além disso, as juntas comerciais e as prefeituras já estão sendo dotadas de sistemas de informática que permitirão a sua interligação.

Foi realizada na manhã nesta quinta-feira, no Ministério do Desenvolvimento, reunião do Fórum de Secretários de Indústria e Comércio. Os secretários se reúnem a cada três meses para discutir a articulação das ações do governo federal com os estados.