As medidas econômicas anunciadas nesta terça-feira (24) pelo presidente interino Michel Temer ficaram longe de serem arrojadas o suficiente para indicarem o fim da crise, mas são um sinal de que mudou muito o jeito de se pensar a economia em Brasília.
Especulava-se que o governo jogaria já para o Congresso uma proposta para a Previdência e fizesse mudanças agora para aumentar a arrecadação. Preferiu, no entanto, se ater à ideia já consensual entre economistas que acompanham as contas públicas de que é preciso estabelecer um teto para o gasto, incluindo o que vai para saúde e educação.
Para melhorar a dinâmica da dívida, o governo preferiu retirar R$ 100 bilhões do BNDES a fazer uma alta nos impostos. Cortar gastos, como se sabe, é muito difícil em um cenário de queda real da arrecadação e de cortes já feitos no que é mais fácil (investimentos e despesas não obrigatórias).
Essa escolha pelas saídas menos polêmicas trouxe a reboque um problema para o BNDES e uma sinalização muito forte de mudança de postura. O banco fez parte do eixo desenvolvimentista dos governos Lula e Dilma. Recebeu quase R$ 550 bilhões do Tesouro para financiar a iniciativa privada, dando um subsídio implícito bilionário – o governo capta o dinheiro pagando a taxa básica de juros e empresta para as empresas cobrando menos. Enxugar essa conta demonstra que o governo espera que outras fontes de crédito entrem em jogo.
Do ponto de vista macroeconômico, a retirada de recursos do BNDES para abater a dívida pública devolve dinheiro ao mercado porque a necessidade de financiamento do setor público será menor. Se a medida for acompanhada pela estabilização do gasto, como promete o governo, pode contribuir para uma queda na taxa de juros básica mais para a frente.
O BNDES tem hoje mais de R$ 35 bilhões em caixa e precisará buscar formas novas para manter suas linhas de crédito. Como a demanda por crédito está baixa e os juros internacionais estão no chão, não parece haver dificuldade para o banco lidar com os saques propostos pelo governo. Isso, é claro, poderá levar a taxas de juros mais altas para os tomadores de empréstimos – o que, no fundo, é menos importante hoje do que a retomada da confiança.
A redução do subsídio implícito no crédito do BNDES é acompanhada pelo congelamento de outros subsídios. Esperava-se que o novo governo anunciasse rapidamente alguns cortes nessa linha de gasto, inflada nos anos Dilma. O congelamento leva a uma redução gradual que pode ser acompanhada mais para a frente por cortes efetivos, como sinalizou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
A transição da economia subsidiada para uma mais baseada nos mercados será lenta e com suas dores. Muitas empresas se acostumaram a preservar o caixa e usar as linhas baratas do BNDES para seus investimentos. Outras dizem que simplesmente não há alternativa. Duas distorções criadas pelo peso dos bancos públicos no mercado de crédito que começam, ao que parece, a ser revistas.
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