A pouco menos de um mês para o primeiro turno das eleições, o governo liberou via medida provisória R$ 1,95 bilhão para que Estados e municípios fomentem as exportações. De acordo com o Tesouro Nacional, o valor é uma complementação ao montante já pago anualmente aos entes federativos por meio da Lei Kandir - que desonera as vendas ao exterior - e que na programação orçamentária deste ano também foi definido em R$ 1,95 bilhão, que já estão sendo pagos desde janeiro.
Com o novo aporte, a liberação chegará ao total de R$ 3,9 bilhões, semelhante à quantia paga em 2009. Apesar de não haver obrigatoriedade no pagamento desses recursos, o reforço sempre entra nas negociações em torno do orçamento e é um dos temas mais polêmicos nessa discussão. No ano passado, um movimento liderado pelos parlamentares de Minas Gerais quase impediu a votação da lei orçamentária dentro do prazo no Congresso Nacional.
Segundo o secretário-adjunto do Tesouro, André Paiva, o adicional existe desde 2004 em uma rubrica fora da Lei Kandir para que essa parte da divisão dos recursos entre Estados e municípios possa ser calculada de acordo com critérios diferentes dos estabelecidos na lei. "O adicional foi uma maneira de recompor os coeficientes, que na lei estão congelados. A solução foi segregar parte do valor", explicou Paiva.
Do total liberado hoje, 75% ficarão à disposição dos Estados e os 25% restantes irão para os municípios. De acordo com tabela em anexo da MP, justamente Minas Gerais será a unidade da Federação com maior aporte, levando 18,23% dos recursos, seguida de Mato Grosso (16,16%), Pará (8,28%), Rio Grande do Sul (8,04%) Espírito Santo (7,20%) e São Paulo (6,61%). Segundo Paiva, os coeficientes foram definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de acordo com critérios que incluem as estatísticas de exportação de cada ente federativo. Já os municípios farão o rateio conforme os coeficientes individuais de participação da parcela de ICMS de seus respectivos Estados.
Segundo Paiva, como o prazo já estava se esgotando este ano, o governo precisou editar uma Medida Provisória (MP) para efetuar o pagamento, que será feito em quatro parcelas mensais de R$ 487 5 milhões, entre setembro e dezembro. Além disso, outros R$ 1,3 bilhão podem ser liberados se a arrecadação federal superar a prevista na lei orçamentária de 2010, totalizando R$ 5,2 bilhões em recursos este ano. "Mas a tendência não é executar este outro adicional. Como são recursos contingenciados, só serão executados se houver uma receita superior à prevista", concluiu Paiva.
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