Mesmo com o Orçamento deste ano aprovado, o governo federal vai limitar os gastos até março para demonstrar ao Banco Central e ao mercado financeiro que está comprometido com o cumprimento da meta de superávit primário (economia para pagamento dos juros) de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010.
Na próxima semana, o governo federal vai editar um decreto de programação orçamentária provisória para fevereiro e março, estabelecendo que nesse período poderão ser gastos o equivalente a dois doze avos do Orçamento. Esse instrumento costuma ser utilizado nos anos em que a aprovação sofre atraso. O uso do decreto neste ano não significa que o governo esteja cortando gastos, mas indica que pretende manter o Orçamento sob controle.
A limitação deve ser mantida até março, quando será feita, pela primeira vez neste ano, a avaliação bimestral das receitas e despesas e será editado o decreto definitivo para 2010. Ou seja, será definido se haverá ou não cortes no orçamento.
Além da prudência nos gastos, o objetivo da medida é convencer o Banco Central de que não é necessário elevar os juros, pelo menos no curto prazo, porque o governo está contendo os gastos, um estímulo a menos para aumentar a inflação. Atualmente, há uma descrença no mercado de que o governo conseguirá atingir a meta de superávit de 3,3% do PIB. As apostas são de que essa economia não será superior a 2,5% do PIB. O objetivo da limitação dos gastos é mudar essa percepção.
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