
O governo Lula busca aprovar no Congresso Nacional um pacote de ajuste fiscal focado no aumento da arrecadação para garantir um ganho de R$ 56,1 bilhões em 2027. O texto-base do PLP 299/2026 já passou pelo Senado e agora depende da votação de destaques e da análise final na Câmara dos Deputados. A proposta enfrenta resistência de diversos setores por priorizar a tributação sobre o corte de gastos.
Quais são as principais medidas previstas no pacote fiscal?
O plano estabelece mecanismos como o contingenciamento, que autoriza o bloqueio de gastos caso a meta de contas públicas não seja atingida. Além disso, existe uma trava para que as despesas não cresçam acima de 2% ao ano em momentos de dificuldade financeira. Outros pontos centrais incluem a revisão de benefícios fiscais para empresas, a regulamentação dos chamados supersalários no funcionalismo público e a redução de repasses federais ligados às leis Hauly e Kandir, que tratam de compensações previdenciárias e isenções de impostos estaduais sobre exportações.
Como a restrição de créditos tributários afeta as empresas?
Uma das medidas mais polêmicas permite que a Receita Federal limite a forma como as empresas usam créditos tributários para pagar suas dívidas. Especialistas alertam que isso funciona como um confisco disfarçado, pois retém o capital de giro que pertence aos negócios para cobrir buracos nas contas do governo. Com o dinheiro preso, empresários podem precisar recorrer a empréstimos caros no mercado para manter suas operações. Esse cenário gera insegurança jurídica e deve levar a uma onda de processos nos tribunais por parte de companhias que se sentirem prejudicadas.
Por que o lucro presumido terá uma carga tributária maior?
O projeto prevê dobrar o adicional aplicado aos percentuais de presunção para quem opta por esse regime tributário. Na prática, o governo muda a base de cálculo para aumentar o imposto cobrado, especialmente de prestadores de serviços com receita anual acima de R$ 5 milhões. Críticos apontam que o lucro presumido é uma ferramenta de simplificação, e não um benefício fiscal. Ao elevar essa carga, o governo obriga o empresário a repassar o custo para os preços finais aos consumidores ou a migrar para outros regimes de tributação de forma forçada e repentina.
Quais são os principais pontos de divergência política sobre o ajuste?
O ajuste fiscal gerou um racha na base governista, provocando críticas de parlamentares do PT e do PSOL que discordam da condução da proposta pelo Ministério do Planejamento. Enquanto alguns aliados veem autoritarismo, a oposição classifica o projeto como uma nova pedalada fiscal que foca apenas em aumentar a carga tributária. Atualmente, o Senado analisa destaques que podem retirar dispositivos importantes, como o que adia transferências bilionárias para estados e municípios e o que restringe o uso de créditos para compensar débitos de tributos diferentes.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.





