O governo quer agilizar a votação da correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda que integra o "pacote de bondades" anunciado pela presidente Dilma Rousseff semana passada em pronunciamento pelo Dia do Trabalho. Por orientação do Palácio do Planalto, a correção foi incluída em medida provisória que já tramita no Congresso e deve ser aprovada até o início de junho.
Inicialmente, o Planalto encaminhou ao Congresso outra MP com a correção, mas como ela só perde a validade em setembro, líderes governistas temem que ela não seja votada diante do esperado esvaziamento do Legislativo a partir de junho - em razão da Copa do Mundo e das eleições.
Líder do PMDB, o senador Eunício Oliveira (CE) incluiu a correção na MP 634, que altera pontos da legislação tributária nacional e prorroga prazos de fundos de investimentos. "Vocês acham que os deputados ou alguém vem para o Congresso no meio de uma campanha para votar uma medida provisória? É melhor incluir isso em uma MP que já esteja tramitando", afirmou o peemedebista.
A manobra do governo também pode inviabilizar proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável adversário de Dilma nas eleições, que corrige a tabela do IR com base na inflação. Aécio apresentou emenda à medida provisória que será "esquecida" pelos congressistas, já que a mudança na tabela foi incorporada na outra proposta. A oposição pretende apresentar nova emenda, mas tecnicamente na fase em que a MP está tramitando, não caberiam novas mudanças no texto.
Eunício negou que seu objetivo seja anular a proposta de Aécio, mas afirma que o tucano não poderá apresentar a sugestão na MP que incorporou o Imposto de Renda. "Não pode mais [apresentar emendas], o relatório já foi", afirmou. A comissão mista que analisa a MP 634 deve votar a proposta na semana que vem. Depois, ela será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) rebateu Eunício ao afirmar que a oposição pode apresentar emendas ao texto inclusive durante a votação no plenário. "A oposição vai tentar corrigir a tabela com base na inflação, tanto numa proposta quanto na outra. Mas sabemos que depende do relator [Eunício] acolher a nossa emenda", afirmou.
Proposta
A proposta de Aécio foi apresentada hoje em resposta à correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda. O tucano defende que o IR que incide sobre a pessoa física seja corrigido com base no IPCA dos últimos 12 meses, encerrados em novembro de cada ano. A emenda prevê que a nova tabela entre em vigor em 2015.
Lançada no pacote de bondades do Dia do Trabalho pela presidente Dilma Rousseff, a correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda na Fonte entra em vigor no próximo ano e vai elevar a faixa de isenção mensal dos atuais R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22.
A correção de 4,5% corresponde à meta de inflação do governo e que deveria ser perseguida pelo Banco Central, mas não cobre a variação dos índices de preços, o que é criticado por sindicalistas e pela oposição - que passou a defender a correção com base na inflação. Neste ano, por exemplo, a inflação deve ficar acima de 6%, com risco de superar o teto da meta, de 6,5% -dois pontos percentuais além do centro. Em 2013, foi de 5,91%.
A oposição acusa Dilma de ter tomado uma medida eleitoreira, uma vez que a correção do Imposto de Renda só entra em vigor em 2015. Em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, elaborado por sua equipe como reação à queda da presidente nas pesquisas eleitorais, Dilma não havia sido explícita sobre o início de vigência da medida.
Segundo o PSDB, a correção de 4,5% é a mesma que vem sendo praticada nos últimos anos, embora a inflação tenha chegado a 5,91% em 2013. "Entre 2003 e 2014, a inflação acumulada pelo IPCA somou 99,2%, enquanto a correção da tabela ficou em 69,98%", afirma o PSDB em nota.
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