O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta sexta-feira que a adoção de um redutor das despesas correntes atrelado ao Produto Interno Bruto (PIB) poderá ser adotado, mesmo que não seja aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias em tramitação no Congresso.
Segundo ele, o redutor poderá ser estabelecido como uma medida administrativa do governo, já a partir de 2007.
- A LDO demorou muito para tramitar e teve uma trajetória meio complicada neste ano. Mas independentemente de a medida estar ou não na LDO, nós podemos adotá-la, se isso for possível, dependendo do orçamento que vem do Congresso - afirmou, ao participar de um café da manhã promovido pela Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip).
Mantega diz que será possível estipular um redutor de 0,1 a 0,2 ponto percentual do PIB a cada ano.
Nesta quinta-feira, o relator do projeto da LDO para 2007, Romero Jucá (PMDB-RR) disse que, na fase de votação no plenário, fará um adendo ao seu substitutivo excluindo do texto a regra de redução, já aprovada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
A redução dos gastos correntes, de acordo com o ministro, será uma das condições necessárias para que o Brasil alcance um "déficit nominal zero" nos próximos anos. Ele, no entanto, disse ser contra "políticas de choque".
- Se continuarmos nessa trajetória de superávit primário de 4,25% do PIB nos próximos anos, crescendo cerca de 5% ao ano, o que é factível, e com redução da taxa de juros, teremos o déficit nominal zero nos próximos anos - disse.
Mantega calcula que o país poderá ter uma taxa de juros reais (descontada a inflação) de 5% em um "prazo razoável" - o que representaria uma taxa Selic de 9%. Neste cenário, os gastos com despesas financeiras seriam reduzidos em 40%.
Ao falar a empresários nesta sexta-feira, Mantega disse que o país precisou adotar uma política monetária mais forte nos últimos anos para baixar a inflação, que chegava a 12,5% em 2002. A contrapartida, admitiu, foi uma redução do crescimento da economia no período.
- Foi como se tivéssemos feito uma espécie de poupança - afirmou, prevendo que a partir de 2007 a economia entrará num ciclo "vigoroso" de crescimento, acima de 5%.
O ministro, no entanto, preferiu não questionar se o Banco Central foi mais austero que o necessário.
- Se houve ou se não houve (uma política monetária adequada) eu não sei, mas isso faz parte do passado. O importante é que, no presente, a política está correta e adequada, caminhando para a direção que todos querem, que é a redução da taxa de juros.
Nessa quinta-feira, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, negou que a instituição tenha "exagerado na dose" ao definir sua política monetária.
Questionado sobre sua reunião com os economistas Delfim Netto e Fernando Pimentel e sobre sua eventual substituição na pasta da Fazenda, Mantega disse que a distribuição de cargos não é um assunto em pauta no governo atualmente.
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