Governo quer a concessão dos Portos

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Na próxima quarta-feira, a direção da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) estará na Casa Civil da Presidência da República para discutir a possibilidade do governo estadual obter a concessão dos portos do Paraná. Com a mudança, a Appa poderia operar as atividades portuárias e determinar as tarifas cobradas, ações que o regime atual, de delegação, não permite. A informação foi dada pelo superintende da Appa, Eduardo Requião, em conversa com a imprensa na sexta-feira.

A intenção de Requião é que a gerência do porto siga os moldes da Copel e da Sanepar, empresas de economia mista, mas a proposta ainda está sendo discutida. "Ainda não sei em que termos se colocará essa concessão", disse. A reunião, que deve contar com a participação de representantes de vários ministérios, vai servir para dar uma redação final à proposta da Appa. A medida precisa da aprovação do Congresso Nacional para se concretizar. Há 15 dias, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, esteve em Paranaguá. "Na ocasião pedi que deixassem minha equipe trabalhar. Não quero recursos, mas se o governo federal disponibilizar algo para os portos, vamos querer uma fatia disso sim", declarou o superintendente.

A mudança do contrato de delegação – renovado em 2001 pelo prazo de 25 anos – é uma reivindicação antiga de Eduardo Requião, manifestado já no início de sua gestão, há quatro anos. A proposta foi levada ao ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto mas nunca prosperou. Mas as chances do governo federal encampar a proposta da Appa aumentaram. O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), trabalha pela estadualização do Porto de Santos, o maior do Brasil, que hoje é administrado pela iniciativa privada. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), também está sondando o governo federal para conseguir o mesmo com o porto do Rio. As propostas são vistas como mecanismos de desenvolvimento da economia, o que poderia ajudar no maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.