Governo quer elaborar modelo tributário que regularize sacoleiros

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O governo quer formalizar os sacoleiros que atuam na fronteira brasileira com o Paraguai. Para isso, está sendo elaborado um novo modelo tributário simplificado de importação do país vizinho. A medida é resultado de uma pressão do governo paraguaio, que começou a ter prejuízos no comércio diante das ações de repressão da Receita Federal na fronteira de Foz do Iguaçu (PR) com Ciudad del Este.

Pelo novo modelo, o comerciante informal poderia se tornar uma empresa e comprar produtos diretamente no Paraguai. Na hora de trazer esses itens para o mercado interno, ele pagaria na própria aduana uma alíquota que reuniria o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, explicou que essa alíquota poderia ser reduzida para estimular a migração dos sacoleiros para o novo regime. Ele explicou, no entanto, que o sistema terá restrições para quem quiser utilizá-lo.

As futuras empresas só poderão importar uma quantidade limitada de alguns tipos de produtos a cada ano. Serão definidas uma lista positiva e uma negativa. Será vedada, por exemplo, a compra de armas e munições, além de produtos brasileiros à venda no Paraguai.

Rachid adiantou ainda que cigarros, que estão entre os produtos mais contrabandeados no país, também são candidatos à lista negativa. Segundo o secretário, as apreensões de contrabando feitas em todo o país no ano passado, incluindo itens variados como eletroeletrônicos, cigarros e brinquedos, somaram R$ 871 milhões.

Outra restrição está na forma de atuação do comerciante no mercado. Ele não poderá atuar como distribuidor, mas apenas como vendedor direto dos produtos. O sistema deve ser concluído até junho.

— Queremos oferecer um regime unificado para que o cidadão que esteja na informalidade se formalize — afirmou Rachid.

Ele explicou que a alíquota reduzida para os sacoleiros ainda precisa ser calibrada para não prejudicar as empresas que hoje atuam de forma legal no mercado brasileiro:

— A alíquota tem que estimular a formalização, mas não pode ficar tão baixa que prejudique a indústria nacional.

A Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), no entanto, divulgou nota nesta sexta-feira afirmando que é contra a medida, pois ela não resolverá o problema do contrabando e da entrada de produtos falsificados no Brasil.

— O regime proposto não é solução para um problema da gravidade apresentada, e exigiria sim das autoridades de ambos os países, em consonância com a classe empresarial, analisar um conjunto de alternativas que ofereçam segurança jurídica a ambas as partes, e não soluções superficiais que permitirão continuar com o ingresso de produtos pirateados no Paraguai e legalizados pelo regime ao entrarem no Brasil — afirmou o presidente da Eletros, Lourival Kiçula, acrescentando:

— Isto pode trazer sérios prejuízos à indústria aqui instalada, com perda de investimentos e exportação de empregos.