Governo quer imitar grandes potências com política industrial, mas não fez lição de casa

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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem investido em um programa de "neoindustrialização" do país sob o argumento de que as grandes economias do mundo estão retomando esforços em política industrial.

Além do presidente Lula, seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, citaram, em defesa do recém-lançado programa Nova Indústria Brasil (NIB), exemplos de potências mundiais que têm incentivado setores específicos via créditos subsidiados, reafirmando a crença no Estado indutor do desenvolvimento.

O programa, que vai destinar R$ 300 bilhões – a maioria via BNDES – para tirar a indústria nacional da estagnação, recebeu críticas por estar repetindo políticas já testadas e que não deram certo. No lançamento, o presidente do banco de fomento rebateu as críticas e comparou a iniciativa a políticas implementadas por China e Estados Unidos.

"Quero perguntar a esses que todos os dias escrevem dizendo que estamos trazendo medidas antigas: me expliquem a China. Por que a China é o país que mais cresceu no mundo durante 40 anos? Me expliquem a política econômica americana: subsídio, incentivo, investimento público, atraindo empresas, inclusive, brasileiras, que estão indo para lá por esses subsídios, que recebem na frente, em dinheiro do Tesouro", enfatizou Mercadante.

A pergunta em relação à China recebeu respostas de economistas liberais nas redes sociais, desmistificando a comparação. O argumento é que o petista não considerou que um dos principais motores do desenvolvimento chinês foi exatamente a abertura ao comércio exterior, pelo líder Deng Xiaoping, a partir do fim dos anos 1970. A medida encerrou o isolamento vigente desde a adoção do regime comunista de Mao Tse-Tung e, ao lado de reformas econômicas e foco em tecnologia, impulsionou o crescimento do país.

"A China cresceu quando abandonou o dirigismo estatal e o forte viés intervencionista e passou a liberar os mercados. Isso se intensificou nos anos 1990 e 2000, quando o capital privado internacional, ao lado do público, também passou a financiar o desenvolvimento da China que se abria para o mundo", explicou o economista Fernando Ulrich, da Liberta Investimentos, em seu canal no YouTube.

Comparação com EUA é falaciosa

A comparação com os incentivos que vem sendo dados a setores de tecnologia nos EUA é, no mínimo, inadequada, segundo economistas ouvidos pela Gazeta do Povo. A tese não leva em conta as realidades fiscais e tributárias, o ambiente de negócios dos países e, sobretudo, os níveis de qualificação e produtividade das empresas.

"Tem uma falta de entendimento muito grande neste tema. De fato, esses países têm direcionado crédito para determinados setores, mas são recursos para indústrias muito competitivas globalmente. E elas se tornaram competitivas por um conjunto de outros fatores macroeconômicos mais relevantes, entre eles o enorme avanço na educação, que se refletiu numa mão de obra muito qualificada", diz o economista Aod Cunha, do Instituto Millenium.

"Esses países já fizeram o dever de casa, têm outro ambiente de negócios, alto índice de poupança interna e condições favoráveis para poder eleger alguns setores e fazer inovação", prossegue.

Cláudio Considera, coordenador do Núcleo de Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), classifica de falaciosa a comparação feita por integrantes do governo.

"Primeiro, não há políticas institucionalizadas nestes países. Mas, principalmente, em nenhuma delas há exigência de conteúdo local, que promove a ineficiência das empresas pela falta de competição com o mercado externo", afirma o economista, lembrando que o programa do governo Lula prevê prioridade de compras nacionais nas compras governamentais e projetos de infraestrutura, mesmo que a preços mais altos, como forma de impulsionar a indústria.

Para Ulrich, apesar de ter adotado recentemente políticas de incentivos a determinados setores, os EUA têm um ambiente institucional que vai continuar atraindo investimentos do mundo inteiro. "O país cresceu, enriqueceu e se consolidou como maior economia do mundo graças a fatores estruturais e de liberdade econômica. Vai continuar crescendo apesar das políticas intervencionistas e não por causa delas", afirma.

Cesar Mattos, professor da Universidade de Brasília (UnB) e Fundação Getúlio Vargas (FGV-DF), destaca que o governo tem usado, erroneamente, um relatório do FMI para validar a onda de novas políticas industrias no mundo. "Os mecanismos de compras públicas, margem de preferência e conteúdo local são importantes indutores do desenvolvimento industrial e são largamente utilizados em todo o mundo, em todas as políticas industriais. Um relatório recente (publicado agora em janeiro de 2024) do FMI mostra justamente isso: a volta das políticas industriais com fortes incentivos dos países, entre eles o mecanismo de compras públicas”, afirma o governo numa lista de "Fatos e Fakes" publicadas no site oficial.

Segundo Mattos, é exatamente o contrário. "O relatório admite a onda de novas políticas industriais no mundo todo. Mas além das consequências negativas para o próprio país que adota as novas políticas industriais, o FMI alerta para os transbordamentos negativos para outros países e todo o sistema de comércio internacional baseado na Organização Mundial do Comércio (OMC). Nesse contexto, aponta que as regras atuais de defesa contra o protecionismo no mundo precisarão se atualizar para evitar os impactos ruins sobre o bem-estar global. Definitivamente, buscar este texto do FMI para apoiar a NIB é uma fake news", afirma.

Política industrial divide economistas

O debate sobre a necessidade de adoção de algum tipo de política industrial é tema recorrente, sobretudo quando se quer impulsionar rapidamente o crescimento. É o que o governo Lula pretende, atento às projeções de mercado que apontam para uma desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.

Os economistas se dividem entre os que defendem o uso de políticas horizontais, ou seja, para toda a indústria, e aqueles que pregam iniciativas voltadas a segmentos específicos. Normalmente, economistas dirigistas tendem a eleger áreas ditas estratégicas, enquanto a ótica liberal defende que os estímulos, quando houver, devem ser lineares.

No Brasil, foram inúmeras as vezes em que se tentou direcionar a produção industrial, aumentando a participação de setores supostamente geradores de maior crescimento econômico. Por muito tempo, principalmente entre as décadas de 1950 e 1980, o esforço ficou reduzido à imposição de tarifas protecionistas, como imposto de importação, índices de nacionalização de produtos e preferência nas compras governamentais, além de subsídios e políticas cambiais para promover exportações.

Cunha compara as iniciativas. "[A NIB] é uma ideia de crescimento parecida com a do final da década de 1970 com o segundo PND [Plano Nacional de Desenvolvimento, desenvolvido na ditadura militar, com foco em substituição de importações e aumento de exportações de bens de capital]. Esse negócio visivelmente não funcionou. O Brasil teve uma enorme crise de endividamento", ressalta.

Após os anos 1980, que ficaram conhecidos como "década perdida" pelo baixo crescimento, houve tentativas pontuais que também se mostraram desastradas. Um dos exemplos foi a lei de informática, que buscava proteger a indústria nacional nascente mas acabou atrasando as inovações. "Ficamos com uma indústria nacional que foi sucateada durante muito tempo e depois fomos dar conta disso", afirma Cunha.

A abertura comercial promovida de maneira abrupta pelo governo Fernando Collor de Mello, nos anos 1990, não foi suficiente para promover a competitividade da indústria. A partir dos anos 2000, iniciativas envolvendo crédito subsidiado se repetiram sem nenhuma geração de desenvolvimento sustentável da indústria nacional.

Pelo contrário, a fórmula repetida seguidas vezes resultou em desarranjo fiscal, inflação e aumento da taxa de juros. "O exemplo mais recente foi a política de campeões nacionais, no governo Dilma Rousseff (PT) que contribuiu para a recessão de 2016, a maior em décadas", diz o economista do Millenium.

Desenvolvimento da indústria exige competitividade

O governo tem defendido que a Nova Política Brasil será horizontal, ou seja, para todos os setores interessados, e que os recursos não serão virão do Orçamento do Tesouro, preservando o aspecto fiscal. Mesmo assim, os economistas consideram seu princípio essencial de direcionamento de crédito via BNDES insuficiente para alavancar a indústria.

Para Cláudio Considera, as políticas que deram certo no país nunca prescindiram de inovação e planejamento. Ele cita os casos bem sucedidos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa, um marco em desenvolvimento e tecnologia agrícola; da Embraer, empresa nacional que se tornou uma das maiores companhias de jatos comerciais do mundo; e da Petrobras, que hoje é líder mundial na exploração de petróleo em alta profundidade.

"Todos os projetos contaram com transferência para recursos para investimento em tecnologia e inovação, ligados a universidades e centros de pesquisa", diz.

No entendimento de Cunha, os exemplos externos clássicos de industrialização, da Coreia do Sul e Japão, demonstram a necessidade de reformas estruturais, especialmente na educação e qualificação.

"Fala-se muito dos asiáticos também, mas a Coreia do Sul, por exemplo, promoveu uma revolução educacional. Investiu significativamente em qualidade de ensino básico e avançado, voltado à formação de mão de obra e competitividade da indústria", diz.

"Se a gente quer ter empresas competitivas, precisa ter capital humano competitivo. A produtividade vai subir quando houver trabalhadores mais qualificados. E essa qualificação tem vir de baixo, tem que vir desde a educação básica", avalia.

No Brasil, a maior parte dos recursos com educação é gasta com o ensino superior. Segundo dados do relatório Education at a Glance 2023, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o governo brasileiro investe US$ 14.735 anualmente por estudante universitário, praticamente o mesmo que a média do grupo, que é de US$ 14.839. Na educação básica, porém, o investimento brasileiro é de US$ 3.583 anuais por aluno, apenas um terço da média da OCDE (US$ 10.949). No quesito ensino básico, o Brasil é o terceiro pior no ranking de 50 países preparado pela organização.

"É um erro conceitual achar que a gente vai fazer reindustrialização ou expandir a participação da indústria por decisões de curto prazo do Estado, direcionando o crédito, e deixando de lado uma agenda que é conhecida e que explica o sucesso de outros países, que é aumentar a produtividade, melhorar o ambiente de negócios e que passam por uma série de reformas. Não é simplesmente o governo apontar lá o botão de crédito e dar mais dinheiro barato" afirma Aod Cunha. "Com este plano, o governo vai, no máximo, dar um fôlego adicional para a indústria e promover um voo de galinha."