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Compensação

Governo quer R$ 540 mi de royalties da Itaipu

Estado pleiteia revisão do acordo de repasse da União

  • PorAndré Gonçalves, correspondente da Gazeta do Povo
  • 29/07/2007 21:15

Após o fim da cobrança da multa mensal de R$ 5 milhões aplicada pela União ao Paraná, decorrente do contrato de empréstimo para saneamento do Banestado, o governo do estado prepara-se para uma nova batalha na capital federal. O próximo objetivo é recuperar R$ 540 milhões que teriam sido retidos indevidamente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), referentes ao reequilíbrio do acordo de pagamento de royalties de Itaipu e outras 15 usinas hidrelétricas paranaenses, desde 2000.

Mensalmente, essas empresas repassam ao governo federal uma compensação financeira pelo uso do potencial hidráulico dos rios paranaenses. No caso de Itaipu, cerca de 75% do arrecadado em royalties é dividido entre o governo do estado e municípios mais afetados pelo alagamento de terras para a formação de reservatórios. A concessão de royalties é resultado de campanha vitoriosa liderada pela Gazeta do Povo, com apoio da sociedade organizada, para que os municípios que tiveram terras alagadas pela formação do lago recebessem uma justa indenização pelo que perderam.

Desde 1985, a hidrelétrica já repassou US$ 3,08 bilhões ao Tesouro Nacional – os valores são calculados em dólares por tratar-se de uma empresa binacional.

Em 2000, durante o segundo mandato da gestão Jaime Lerner (1995–2002), a administração estadual fez um acordo com a União para antecipar de uma vez só o recebimento dos royalties que deveriam ser pagos até 2020. Pela projeção, o governo receberia R$ 3,08 bilhões, mas o cálculo do deságio de 12% ao ano jogou a quantia para R$ 1,17 bilhão à vista.

Após assumir, o governador Roberto Requião (PMDB) passou a brigar pelo reequilíbrio das contas do contrato. O governo alega que, desde 2000, as usinas passaram a produzir mais energia do que a quantidade prevista no acordo. Como o cálculo dos royalties é feito em cima da produção energética, houve um acréscimo no repasse feito pelas empresas à União. Além disso, o governo federal também teria sido beneficiado pela variação cambial do dólar nos últimos sete anos. Os royalties são pagos em dólares, mas o contrato de antecipação foi firmado em reais.

Leia reportagem completa no site da versão impressa da Gazeta do Povo. Conteúdo exclusivo para assinantes

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