O governo reconheceu nesta terça-feira (28) a derrota sofrida com a decisão do Senado de não votar duas medidas provisórias que estabelecem a redução da tarifa de energia elétrica (MP 605) e a ampliação da desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia (MP 601).
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As duas MPs, aprovadas nesta terça-feira pela Câmara, vencem na próxima segunda-feira (3). Mas o presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu não iniciar a apreciação das medidas na Casa, para cumprir uma decisão da Mesa Diretora da Casa de não votar matérias que cheguem ao Senado com menos de sete dias de validade.
De acordo com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a redução da tarifa de energia elétrica não corre risco e o governo irá se esforçar para que volte a valer a desoneração da folha de pagamento dos setores beneficiados pela MP 601 o mais rápido possível.
"O governo lamenta muito a não colocação em votação de duas medidas provisórias importantes para a população brasileira, mas também quer deixar claro que não corre risco a redução da tarifa de energia. A população não precisa se preocupar", disse a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em breve pronunciamento a imprensa na noite desta terça-feira.
A ministra reconheceu a derrota mesmo antes dos líderes governistas tentarem, com a apresentação de uma questão de ordem, votar as medidas no Senado nesta terça-feira.
"O governo tem os mecanismos para garantir essa redução da tarifa até encontrar a solução legislativa adequada, assim como também faremos um esforço grande para que as desonerações tributárias previstas na MP 601 possam ter efeito na sequência".
Sem acordo
Os líderes partidários do Senado não chegaram a um acordo sobre a leitura das MPs, que chegaram nesta tarde à Casa, logo após terem sido votadas na Câmara. O presidente do Senado, Renan Calheiros, tem compromisso firmado com todos os senadores de que não leria mais MPs que chegassem com menos de sete dias para apreciação.
"Para votarmos a MP dos Portos tivemos que estabelecer uma regra de que nós não faríamos a leitura de nenhuma MP com menos de sete dias. Evidente que, por um acordo consensual, acordo de procedimento de todos os líderes, nós poderíamos suplantar essa decisão por acordo. Apenas por acordo, consensualmente. Como isso não aconteceu, a regra está mantida", disse Renan.
Para tentar contornar a situação, o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou uma questão de ordem em plenário pedindo a Renan que fizesse a leitura das MPs. Como a base governista é maior que a oposição, o líder esperava que o pedido seja votado e aprovado, obrigando o presidente da Casa a fazer a leitura.
Os líderes do DEM, PSDB e PSOL reagiram cobrando que Renan obedecesse à regra que foi acordada há cerca de duas semanas. "Seis dias não são sete dias. Em observância a uma regra estabelecida com o acordo de todos os líderes, portanto uma regra que passa a ter força de norma, eu me oponho à proposta do líder", disse o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP).
Para não atrapalhar o curso das votações que estavam na pauta, Renan decidiu colocar em votação outras medidas provisórias que já tinham chegado à Casa antes de definir sobre a leitura das duas que chegaram nesta terça.
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