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Proposta enviada por Dilma contraria a posição do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.| Foto: Lula Marques/ Agência PT/Fotos Públicas

A presidente Dilma Rousseff enviou nesta terça (15) ao Congresso uma proposta de redução da meta fiscal de 0,7% para 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2016, com a possibilidade de abatimento de investimentos que, na prática, permite que ela seja de zero no ano que vem.

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A decisão do Palácio do Planalto contraria a posição do ministro Joaquim Levy, da Fazenda, que defende dentro do governo a manutenção da meta de 0,7% do PIB, equivalente a R$ 43,8 bilhões.

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O texto encaminhado pelo governo ao Congresso reduz o superavit primário –economia de gastos para pagamento da dívida pública– de R$ 43,8 bilhões para R$ 30,58 bilhões, o mesmo que 0,5% do PIB.

Além disso, o documento enviado aos parlamentares prevê a possibilidade de abater R$ 30,58 bilhões de investimentos caso haja uma “frustração de receita” em relação à previsão feita pela equipe econômica.

Relator considera ‘lamentável’ redução da meta

Após sessão da Comissão Mista de Orçamento, o relator-geral do Orçamento de 2016, Ricardo Barros (PP-PR), admitiu que “lamentavelmente” o governo decidiu reduzir a meta fiscal para o ano que vem.

Mesmo com a redução da meta, Barros disse que vai manter o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família. “A redução da meta não me obriga a repor dinheiro do Bolsa Família. Dá uma espaço para que o governo proponha a recomposição. Eu não vou propor. O governo que destaque e me derrote como fez com a CPMF”, disse Barros. Ele informou que vai começar a analisar os destaques ao seu relatório na noite desta terça (15).

“É uma decisão do governo. Se o governo não quer ter meta, pronto. Quem fala em meta é a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse. À medida que o governo diz que a meta é variável, afirmou, significa que não há uma meta.